Simulado: Exercício Arbitrário das Próprias Razões - Exercícios com Gabarito

10 questões Direito Penal, Exercício Arbitrário das Próprias Razões, Ensino Superior

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1Questão 63300. Direito Penal, Exercício Arbitrário das Próprias Razões, Ensino Superior

NÃO constitui crime contra a administração da justiça

2Questão 63301. Direito Penal, Exercício Arbitrário das Próprias Razões, Ensino Superior

Nos crimes contra a administração da justiça,

3Questão 63302. Direito Penal, Exercício Arbitrário das Próprias Razões, Ensino Superior

Sobre o crime de exercício arbitrário das próprias razões, previsto no Art. 345 do Código Penal, é incorreto afirmar:

4Questão 63303. Direito Penal, Exercício Arbitrário das Próprias Razões, Ensino Superior

Quanto aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que

5Questão 63304. Direito Penal, Exercício Arbitrário das Próprias Razões, Ensino Superior

Há meses José Pereira vinha insistindo com seu pai para que lhe comprasse roupas novas de grifes da moda. Seu pai, Manoel Pereira, negava todos esses pedidos sob o argumento de que as roupas pretendidas por José eram muito mais caras do que outras equivalentes. Manoel dizia que, se José desejasse roupas caras, criasse vergonha na cara e conseguisse um emprego, pois já tinha quase trinta anos de idade e ainda dependia economicamente de seus pais.

Indignado com a insensibilidade de seu pai, José arranca uma folha do talão de cheques de seu pai, falsifica a assinatura deste e saca todo o dinheiro que havia na conta - o salário do mês inteiro -, utilizando-o para adquirir as roupas desejadas.

Assinale a alternativa que indique a pena a que, por esse ato, José está sujeito.

6Questão 63305. Direito Penal, Exercício Arbitrário das Próprias Razões, Ensino Superior

Maria de Souza devia R$ 500,00 (quinhentos reais) a José da Silva e vinha se recusando a fazer o pagamento havia meses. Cansado de cobrar a dívida de Maria pelos meios amistosos, José decide obter a quantia que lhe é devida de qualquer forma. Ao encontrar Maria fazendo compras no centro da cidade, José retira a bolsa das mãos de Maria puxando-a com força. A fivela da alça causa uma lesão leve no braço de Maria. José abre a bolsa de Maria, constatando que ela levava consigo R$ 2.000,00 (dois mil reais), e pega R$ 500,00 (quinhentos reais), deixando a bolsa com os pertences de Maria no chão.

Qual será a punição para o crime praticado por José?

7Questão 63306. Direito Penal, Exercício Arbitrário das Próprias Razões, Ensino Superior

Com relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, o ato de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, constitui o tipo penal denominado:

8Questão 63307. Direito Penal, Exercício Arbitrário das Próprias Razões, Ensino Superior

Com relação ao crime de "Exercício arbitrário das próprias razões”, considere o artigo 345 do Código Penal:

Art. 345 - ...... justiça pelas próprias mãos, para satisfazer ...... , embora ...... , salvo quando ...... o permite.

Completa correta e, respectivamente, as lacunas da definição do tipo penal:

9Questão 63308. Direito Penal, Exercício Arbitrário das Próprias Razões, Ensino Superior

No crime de exercício arbitrário das próprias razões, a ação penal é

10Questão 63309. Direito Penal, Exercício Arbitrário das Próprias Razões, Ensino Superior

O advogado Dr. Fulano, contratado para patrocinar os interesses de determinada pessoa em juízo, não cumpriu o pactuado, apesar do recebimento de parcela do valor dos honorários contratuais. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o advogado pratica