Simulado: Lei de Contravenções Penais - Exercícios com Gabarito - Direito Penal

10 questões | Direito Penal, Lei de Contravenções Penais, Ensino Superior | Comentar (0)

Responda as 10 questões do simulado abaixo (Lei de Contravenções Penais - Exercícios com Gabarito - Direito Penal). Ao terminar a prova, clique em corrigir para ver o gabarito.

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1 Questão 63370 | Direito Penal, Lei de Contravenções Penais, Ensino Superior

Ao caminhar por uma praia turística na Grécia, Alex derramou na areia um litro de óleo dísel, com o único fim de sujar os banhistas que lá estavam. Após seu retorno ao Brasil, em razão da grande repercussão midiática, Alex foi denunciado pelo Ministério Público, que pediu sua condenação pela prática da contravenção tipificada no art. 37 do Decreto-lei n.º 3.688/1941.

Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que Alex

2 Questão 63371 | Direito Penal, Lei de Contravenções Penais, Ensino Superior

A Lei de Contravenções Penais

3 Questão 63372 | Direito Penal, Lei de Contravenções Penais, Ensino Superior

Nos termos do Decreto-Lei n. 3.688/1941, tipifica-se como contravenção relativa à organização do trabalho a seguinte conduta:       

4 Questão 63373 | Direito Penal, Lei de Contravenções Penais, Ensino Superior

Sobre as contravenções penais previstas no Decreto-Lei n. 3.688, de 3 de outubro de 1941, verifica-se que:

5 Questão 63374 | Direito Penal, Lei de Contravenções Penais, Ensino Superior

A simples exposição à venda de cópias não autorizadas de filmes sob a forma de DVD constitui

6 Questão 63375 | Direito Penal, Lei de Contravenções Penais, Ensino Superior

Constituem contravenções penais previstas no Decreto-Lei n° 3.688/1941:

I. Mendigar, por ociosidade ou cupidez.
II. Praticar vias de fato contra alguém.
III. Servir bebidas alcoólicas a criança ou adolescente.
IV. Fingir-se funcionário público.

Está correto o que se afirma em

7 Questão 63376 | Direito Penal, Lei de Contravenções Penais, Ensino Superior

Se uma pessoa praticar vias de fato contra alguém, sem que o fato constitua crime, ela terá cometido contravenção penal. Entretanto, segundo a Lei das Contravenções Penais,

8 Questão 63377 | Direito Penal, Lei de Contravenções Penais, Ensino Superior

O brasileiro nato, maior e capaz, que praticar vias de fato contra outro brasileiro nato

9 Questão 63378 | Direito Penal, Lei de Contravenções Penais, Ensino Superior

As contravenções penais:

10 Questão 63379 | Direito Penal, Lei de Contravenções Penais, Ensino Superior

No que concerne à legislação penal extraordinária, assinale a opção correta.

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