Simulado Exercícios Lei dos Crimes de Tortura com Gabarito - Direito Penal

Simulado com 10 Questões de Direito Penal (Lei dos Crimes de Tortura). Prova com Exercícios de Ensino Superior com Gabarito.

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  • 1 - Q63455.   Direito Penal - Lei dos Crimes de Tortura - Nível Superior
  • Analise as afirmativas abaixo com fundamento na Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1977, que define os crimes de tortura e dá outras providências.

    1. Aumenta-se a pena do crime de tortura de um sexto até um terço se o crime é cometido mediante sequestro.
    2. A pena para o crime de tortura, quando resulta morte, é de reclusão de oito a doze anos.
    3. O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
    4. O condenado por crime de tortura, quando resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

    Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
  • 2 - Q63456.   Direito Penal - Lei dos Crimes de Tortura - Nível Superior
  • Lindomar é agente público e foi condenado à pena de reclusão de quatro anos pela prática de tortura. De acordo com a Lei federal nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, a condenação de Lindomar acarretará a
  • 3 - Q63457.   Direito Penal - Lei dos Crimes de Tortura - Nível Superior
  • Acerca do crime de tortura, previsto na Lei 9455/97, é INCORRETO afirmar que
  • 4 - Q63458.   Direito Penal - Lei dos Crimes de Tortura - Nível Superior
  • A respeito dos Crimes de Tortura, regulados pela Lei nº 9.455/1997, assinale a alternativa correta.
  • 5 - Q63459.   Direito Penal - Lei dos Crimes de Tortura - Nível Superior
  • Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a denominação do crime decorrente de constrangimento a alguém, com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, em razão de discriminação racial e apenado com reclusão de 2 a 8 anos.
  • 6 - Q63460.   Direito Penal - Lei dos Crimes de Tortura - Nível Superior
  • No que diz respeito ao crime de tortura, assinale a alternativa correta.
  • 8 - Q63462.   Direito Penal - Lei dos Crimes de Tortura - Nível Superior
  • Aquele que constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa, pratica crime de:
  • 9 - Q63463.   Direito Penal - Lei dos Crimes de Tortura - Nível Superior
  • Na hipótese de um servidor público ser condenado pelo crime de tortura qualificada pelo resultado morte a uma pena de doze anos de reclusão, referida condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por
  • 10 - Q63464.   Direito Penal - Lei dos Crimes de Tortura - Nível Superior
  • O agente público que submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, pratica o delito de:

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