Simulado: Exercícios Lei da Lavagem de Dinheiro com Gabarito - Direito Penal

10 questões | Direito Penal, Lei da Lavagem de Dinheiro, Ensino Superior | Comentar (0)

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1 Questão 63465 | Direito Penal, Lei da Lavagem de Dinheiro, Ensino Superior

Sobre as questões processuais previstas na Lei n° 9.613/1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro, é correto afirmar:

2 Questão 63466 | Direito Penal, Lei da Lavagem de Dinheiro, Ensino Superior

A respeito da colaboração do autor, coautor ou partícipes, com as autoridades policiais e judiciárias, a fim de redução ou exclusão de pena, prevista na Lei de Drogas, Lavagem de Dinheiro, Organização Criminosa e Crime Hediondo, assinale a alternativa correta.

3 Questão 63467 | Direito Penal, Lei da Lavagem de Dinheiro, Ensino Superior

De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca do crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n° 9.613/1998),

4 Questão 63468 | Direito Penal, Lei da Lavagem de Dinheiro, Ensino Superior

Quanto à Lei n° 9.613/98 (Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores), assinale a alternativa correta.

5 Questão 63469 | Direito Penal, Lei da Lavagem de Dinheiro, Ensino Superior

Xisto está sendo processado por crime de lavagem de dinheiro, pois ocultou valores em espécie recebidos ilicitamente de empresa pública federal. No curso do processo, Xisto, assistido por seu advogado, resolve colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais, à identificação dos autores, coautores e partícipes, ou à localização dos bens, direitos ou valores objeto do crime. Na hipótese em questão, nos termos preconizados pela legislação específica sobre o tema (Lei no 9.613/1998), no caso de condenação,

6 Questão 63470 | Direito Penal, Lei da Lavagem de Dinheiro, Ensino Superior

Assinale a alternativa INCORRETA.

7 Questão 63471 | Direito Penal, Lei da Lavagem de Dinheiro, Ensino Superior

Hans Staden é um famoso colecionador e vendedor de artigos raros de antiguidade, em especial obras de arte da região Bávara da Alemanha. Para comemorar suas recentes aquisições, fez uma exposição na cidade de seus avós, uns dos primeiros colonos alemães no Brasil, Sontag Martins, na serra capixaba. Lá pode vender algumas dessas obras, todavia, em especial pelo clima de festividades, não deu seguimento ao seu procedimento de venda com o devido cadastramento dos compradores e demais detalhes próprios das obrigações e responsabilidades dispostas no art. 10 da Lei 9.613/98.

Ao passar dos dias, ainda com sua consciência pesada por não cumprir o procedimento padrão, pensa em viajar pela Europa e evitar o desdobramento de qualquer Ação Penal que se inicie, pois crê que “se não for achado, qualquer processo ficará suspenso aguardando minha volta”.

Nessa situação hipotética, sobre a disciplina imposta pela Lei 9.613/98 e as garantias processuais, está correto afirmar que caso Hans Staden não comparecesse ou não constituísse advogado:

8 Questão 63472 | Direito Penal, Lei da Lavagem de Dinheiro, Ensino Superior

Acerca do crime de lavagem de dinheiro — previsto na Lei n.º 9.613/1998 —, assinale a opção correta, de acordo com a legislação de regência e o atual entendimento do STF.

9 Questão 63473 | Direito Penal, Lei da Lavagem de Dinheiro, Ensino Superior

Ao receber ação penal para o processamento de crime de lavagem de valores, de acordo com a legislação especial que trata do assunto, o juiz de direito substituto atuará corretamente no caso de

10 Questão 63474 | Direito Penal, Lei da Lavagem de Dinheiro, Ensino Superior

Caio, empresário, autuado pela Secretaria Estadual Tributária por sonegação fiscal de ICMS, débito constituído definitivamente na quantia de 200 milhões de reais, foi acusado de praticar crime tributário, sob a alegação de que a empresa, em toda a sua história, deixou de declarar operações sujeitas ao imposto, com a não emissão de documentação fiscal exigível. Na denúncia, Caio também foi acusado de lavagem de dinheiro, sob a alegação de que o patrimônio da empresa, bem como o dos sócios, obtido graças à vultosa sonegação ao longo dos anos, foi transferido a terceiros “laranjas”. De fato, no curso das investigações policiais, constatou-se que a venda dos imóveis da empresa, bem como dos maquinários, seguidos de locação e arrendamento, não passaram de operações fictícias, realizadas tão somente para ocultar o verdadeiro dono. Igualmente, operações de transferências de bens particulares dos sócios, sejam doações a filhos, sejam alienações, revelaram-se de fachada.

Diante da situação hipotética, tendo em vista a Lei dos Crimes Tributários e de Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, assinale a alternativa correta.

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