Simulado: Sistemas Processuais - Exercício com Gabarito - Processual Penal

10 questões Direito Processual Penal, Sistemas Processuais, Ensino Superior

Responda as 10 questões do simulado abaixo (Sistemas Processuais - Exercício com Gabarito - Processual Penal). Ao terminar a prova, clique em corrigir para ver o gabarito.

5 resolveram
16% acertos
Muito difícil
0 gabaritaram
0 ótimo
0 bom
2 regular
3 péssimo
Dados estatísticos de usuários que resolveram este simulado.

1Questão 63515. Direito Processual Penal, Sistemas Processuais, Ensino Superior

Ao longo do tempo, os sistemas processuais penais, tradicionalmente, vêm sendo classificados como inquisitivo, acusatório e misto. A definição da classificação considera as principais características do Processo Penal e os princípios que o informam.

Considerando as previsões constitucionais e do Código de Processo Penal, o sistema processual penal brasileiro pode ser classificado como:

2Questão 63516. Direito Processual Penal, Sistemas Processuais, Ensino Superior

A referida classificação do sistema brasileiro como um sistema acusatório, desvinculador dos papéis dos agentes processuais e das funções no processo judicial, mostra-se contraditória quando confrontada com uma série de elementos existentes no processo.” (FERREIRA. Marco Aurélio Gonçalves. A Presunção da Inocência e a Construção da Verdade: Contrastes e Confrontos em perspectiva comparada (Brasil e Canadá). EDITORA LUMEN JURIS, Rio de Janeiro, 2013). Leia o caso hipotético descrito a seguir.

O Ministro OMJ, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), de arquivamento do inquérito aberto para apurar ofensas a integrantes do STF e da suspensão dos atos praticados no âmbito dessa investigação, como buscas e apreensões e a censura a sites. Assinale a alternativa INCORRETA quanto a noção de sistema acusatório.

3Questão 63517. Direito Processual Penal, Sistemas Processuais, Ensino Superior

Não bastará ao estudo definir em que consiste um sistema acusatório e depois sublinhar que a nossa Constituição o adotou se, confrontada com a estrutura processual ordinária, que resulta das novas e velhas leis, concluímos que na prática muitas vezes não se observam os elementos essenciais do sistema acusatório”. (PRADO, Geraldo. Sistema acusatório: a conformidade constitucional das leis processuais penais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, p. 78).

Na linha da citação acima, é possível afirmar que o Código de Processo Penal apresenta dispositivos legais que remontam ao sistema processual inquisitivo, dentre eles:

I. Art. 28. Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao Procurador-Geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.
II. Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
III. Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício: II - determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.
IV. Art. 212. As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.

Está correto o que se afirma APENAS em:

4Questão 63518. Direito Processual Penal, Sistemas Processuais, Ensino Superior

No processo penal, as características do sistema acusatório incluem

I. clara distinção entre as atividades de acusar e julgar, iniciativa probatória exclusiva das partes e o juiz como terceiro imparcial e passivo na coleta da prova.
II. neutralidade do juiz, igualdade de oportunidades às partes no processo e repúdio à prova tarifada.
III. predominância da oralidade no processo, imparcialidade do juiz e supremacia da confissão do réu como meio de prova.
IV. celeridade do processo e busca da verdade real, o que faculta ao juiz determinar de ofício a produção de prova.

Estão certos apenas os itens

5Questão 63519. Direito Processual Penal, Sistemas Processuais, Ensino Superior

Sobre os sistemas processuais penais, assinale a alternativa correta de acordo com a doutrina majoritária, legislação e jurisprudência vigentes.

6Questão 63520. Direito Processual Penal, Sistemas Processuais, Ensino Superior

Em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos sistemas e princípios do processo penal.

7Questão 63521. Direito Processual Penal, Sistemas Processuais, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta.

8Questão 63522. Direito Processual Penal, Sistemas Processuais, Ensino Superior

O modelo processual acusatório tem sido entendido como o adequado a um Estado Democrático de Direito por ser o mais garantista. Tem-se como um pressuposto estrutural e lógico do modelo a

9Questão 63523. Direito Processual Penal, Sistemas Processuais, Ensino Superior

No Brasil, segundo a maioria dos doutrinadores, vige o sistema processual penal do tipo acusatório. São características deste sistema processual penal

10Questão 63524. Direito Processual Penal, Sistemas Processuais, Ensino Superior

Em matéria de prova no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA