Simulado: Princípios Fundamentais - Processual Penal - Exercícios + Gabarito

15 questões Direito Processual Penal, Princípios Fundamentais, Ensino Superior

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1Questão 63525. Direito Processual Penal, Princípios Fundamentais, Ensino Superior

Acerca de princípios processuais constitucionais, assinale a opção correta.

2Questão 63526. Direito Processual Penal, Princípios Fundamentais, Ensino Superior

Assinale a alternativa INCORRETA.

3Questão 63527. Direito Processual Penal, Princípios Fundamentais, Ensino Superior

Sobre as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal, analise os itens a seguir:

I. Costuma-se falar que o princípio da individualização da pena tem caráter meramente relativo, já que não foi contemplado na Constituição Federal.
II. Na seara processual penal, o princípio da razoável duração do processo deve ser harmonizado com outros princípios constitucionais, não podendo ser considerado de maneira isolada e descontextualizada do caso concreto, a pretexto de acelerar a condenação do acusado.
III. O princípio da não autoincriminação garante o pleno direito ao silêncio do acusado, mas não impede que o mesmo seja investigado pelos fatos sobre os quais não se pronunciou.

Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

4Questão 63528. Direito Processual Penal, Princípios Fundamentais, Ensino Superior

Um homem acusado de assalto foi morto por linchamento pela população em São Luís do Maranhão. Segundo a Polícia Militar (PM), J.F.B agiu com um comparsa na abordagem de um eletricista em uma parada de ônibus, na Avenida Marechal Castelo Branco" (Portal G1 MA, 10/04/2018). A notícia acima demonstra a NÃO observância do seguinte princípio do processo penal democrático:

5Questão 63529. Direito Processual Penal, Princípios Fundamentais, Ensino Superior

Iniciada a audiência de instrução, o juiz determinou que o réu da ação penal fosse algemado.

Nesse caso, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, o juiz agiu licitamente se comprovado que

6Questão 63530. Direito Processual Penal, Princípios Fundamentais, Ensino Superior

O princípio do Direito Processual Penal que impede a criação de tribunais de exceção refere-se ao princípio

7Questão 63531. Direito Processual Penal, Princípios Fundamentais, Ensino Superior

Em relação aos princípios que regem o processo penal, afirma-se corretamente:

8Questão 63532. Direito Processual Penal, Princípios Fundamentais, Ensino Superior

A Constituição da República e a doutrina trazem uma série de princípios aplicáveis ao Direito Processual Penal, alguns previstos expressamente na legislação e outros implícitos.

Sobre o tema, de acordo com a jurisprudência majoritária e atual dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

9Questão 63533. Direito Processual Penal, Princípios Fundamentais, Ensino Superior

É possível afirmar que jurisdição é uma das funções do Estado, uma vez que este possui a prerrogativa de dirimir os conflitos de interesses trazidos à sua apreciação. Marque a alternativa que contempla corretamente os princípios da jurisdição:

10Questão 63534. Direito Processual Penal, Princípios Fundamentais, Ensino Superior

Considerando a disciplina da aplicação de lei processual penal e os tratados e convenções internacionais, assinale a alternativa correta.

11Questão 63535. Direito Processual Penal, Princípios Fundamentais, Ensino Superior

De acordo com a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal,

12Questão 63536. Direito Processual Penal, Princípios Fundamentais, Ensino Superior

A respeito do princípio constitucional do juiz natural, é correto afirmar que, na fase investigatória,

13Questão 63537. Direito Processual Penal, Princípios Fundamentais, Ensino Superior

Carlos conduzia seu veículo automotor de maneira tranquila, quando foi parado em uma operação que verificava a condução de veículo automotor em via pública sob a influência de álcool. Apesar de estar totalmente consciente de seus atos, Carlos havia ingerido 07 (sete) latas de cerveja, razão pela qual temia que o teste do “bafômetro” identificasse percentual acima do permitido em lei. De acordo com a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, Carlos:

14Questão 63538. Direito Processual Penal, Princípios Fundamentais, Ensino Superior

Perante a 1ª Vara Criminal de determinada comarca de Tribunal de Justiça, corre processo em que se investiga a prática de crimes gravíssimos de organização criminosa e tráfico de drogas, sendo, inclusive, investigados grandes empresários do Estado. Considerando o fato de que o juiz titular do órgão estaria afastado de licença médica há muitos anos, diversos juízes participaram do feito: João proferiu decisões autorizando medidas cautelares antes mesmo da denúncia; Jorge foi o responsável pelo recebimento da denúncia e por analisar o teor das respostas à acusação apresentadas pela defesa; José participou da audiência de instrução e interrogatório dos réus. Após apresentação das alegações finais, diante da complexidade do processo e dos inúmeros volumes, o Tribunal de Justiça decidiu criar uma 5ª Vara Criminal especificamente para julgamento desse processo, impedindo que a 1ª Vara Criminal tivesse seu processamento dificultado pela dedicação do magistrado que lá atuava à sentença que deveria ser produzida. Com a sentença publicada, a 5ª Vara Criminal seria extinta.

Com base na situação exposta, a criação da 5ª Vara Criminal com o objetivo de proferir sentença no processo complexo: 

15Questão 63539. Direito Processual Penal, Princípios Fundamentais, Ensino Superior

De acordo com os princípios constitucionais de processo penal, assinale a alternativa correta.