Simulado: Princípios Fundamentais - Processual Penal - Exercícios + Gabarito

15 questões | Direito Processual Penal, Princípios Fundamentais, Ensino Superior | Comentar (0)

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1 Questão 63525 | Direito Processual Penal, Princípios Fundamentais, Ensino Superior

Acerca de princípios processuais constitucionais, assinale a opção correta.

2 Questão 63526 | Direito Processual Penal, Princípios Fundamentais, Ensino Superior

Assinale a alternativa INCORRETA.

3 Questão 63527 | Direito Processual Penal, Princípios Fundamentais, Ensino Superior

Sobre as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal, analise os itens a seguir:

I. Costuma-se falar que o princípio da individualização da pena tem caráter meramente relativo, já que não foi contemplado na Constituição Federal.
II. Na seara processual penal, o princípio da razoável duração do processo deve ser harmonizado com outros princípios constitucionais, não podendo ser considerado de maneira isolada e descontextualizada do caso concreto, a pretexto de acelerar a condenação do acusado.
III. O princípio da não autoincriminação garante o pleno direito ao silêncio do acusado, mas não impede que o mesmo seja investigado pelos fatos sobre os quais não se pronunciou.

Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

4 Questão 63528 | Direito Processual Penal, Princípios Fundamentais, Ensino Superior

Um homem acusado de assalto foi morto por linchamento pela população em São Luís do Maranhão. Segundo a Polícia Militar (PM), J.F.B agiu com um comparsa na abordagem de um eletricista em uma parada de ônibus, na Avenida Marechal Castelo Branco" (Portal G1 MA, 10/04/2018). A notícia acima demonstra a NÃO observância do seguinte princípio do processo penal democrático:

5 Questão 63529 | Direito Processual Penal, Princípios Fundamentais, Ensino Superior

Iniciada a audiência de instrução, o juiz determinou que o réu da ação penal fosse algemado.

Nesse caso, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, o juiz agiu licitamente se comprovado que

7 Questão 63531 | Direito Processual Penal, Princípios Fundamentais, Ensino Superior

Em relação aos princípios que regem o processo penal, afirma-se corretamente:

8 Questão 63532 | Direito Processual Penal, Princípios Fundamentais, Ensino Superior

A Constituição da República e a doutrina trazem uma série de princípios aplicáveis ao Direito Processual Penal, alguns previstos expressamente na legislação e outros implícitos.

Sobre o tema, de acordo com a jurisprudência majoritária e atual dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

9 Questão 63533 | Direito Processual Penal, Princípios Fundamentais, Ensino Superior

É possível afirmar que jurisdição é uma das funções do Estado, uma vez que este possui a prerrogativa de dirimir os conflitos de interesses trazidos à sua apreciação. Marque a alternativa que contempla corretamente os princípios da jurisdição:

10 Questão 63534 | Direito Processual Penal, Princípios Fundamentais, Ensino Superior

Considerando a disciplina da aplicação de lei processual penal e os tratados e convenções internacionais, assinale a alternativa correta.

11 Questão 63535 | Direito Processual Penal, Princípios Fundamentais, Ensino Superior

De acordo com a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal,

12 Questão 63536 | Direito Processual Penal, Princípios Fundamentais, Ensino Superior

A respeito do princípio constitucional do juiz natural, é correto afirmar que, na fase investigatória,

13 Questão 63537 | Direito Processual Penal, Princípios Fundamentais, Ensino Superior

Carlos conduzia seu veículo automotor de maneira tranquila, quando foi parado em uma operação que verificava a condução de veículo automotor em via pública sob a influência de álcool. Apesar de estar totalmente consciente de seus atos, Carlos havia ingerido 07 (sete) latas de cerveja, razão pela qual temia que o teste do “bafômetro” identificasse percentual acima do permitido em lei. De acordo com a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, Carlos:

14 Questão 63538 | Direito Processual Penal, Princípios Fundamentais, Ensino Superior

Perante a 1ª Vara Criminal de determinada comarca de Tribunal de Justiça, corre processo em que se investiga a prática de crimes gravíssimos de organização criminosa e tráfico de drogas, sendo, inclusive, investigados grandes empresários do Estado. Considerando o fato de que o juiz titular do órgão estaria afastado de licença médica há muitos anos, diversos juízes participaram do feito: João proferiu decisões autorizando medidas cautelares antes mesmo da denúncia; Jorge foi o responsável pelo recebimento da denúncia e por analisar o teor das respostas à acusação apresentadas pela defesa; José participou da audiência de instrução e interrogatório dos réus. Após apresentação das alegações finais, diante da complexidade do processo e dos inúmeros volumes, o Tribunal de Justiça decidiu criar uma 5ª Vara Criminal especificamente para julgamento desse processo, impedindo que a 1ª Vara Criminal tivesse seu processamento dificultado pela dedicação do magistrado que lá atuava à sentença que deveria ser produzida. Com a sentença publicada, a 5ª Vara Criminal seria extinta.

Com base na situação exposta, a criação da 5ª Vara Criminal com o objetivo de proferir sentença no processo complexo: 

15 Questão 63539 | Direito Processual Penal, Princípios Fundamentais, Ensino Superior

De acordo com os princípios constitucionais de processo penal, assinale a alternativa correta.

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