Simulado: Contraditório - Direito Processual Penal - Exercícios com Gabarito

10 questões Direito Processual Penal, Contraditório, CESPE, Ensino Superior

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1Questão 63550. Direito Processual Penal, Contraditório, CESPE, Ensino Superior

No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir.

É garantido ao defensor de investigado o pleno acesso aos documentos já anexados ao procedimento investigatório, mesmo que o inquérito policial esteja classificado como sigiloso.

2Questão 63551. Direito Processual Penal, Contraditório, CESPE, Ensino Superior

No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir.

É nula a sentença condenatória fundamentada exclusivamente em elementos colhidos em inquérito policial.

3Questão 63552. Direito Processual Penal, Contraditório, CESPE, Ensino Superior

Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue o item que se segue.

A publicidade, a imparcialidade, o contraditório e a ampla defesa são características marcantes do sistema processual acusatório.

4Questão 63553. Direito Processual Penal, Contraditório, CESPE, Ensino Superior

A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue o item a seguir.

A garantia, aos acusados em geral, de contraditar atos e documentos com os meios e recursos previstos atende aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

5Questão 63554. Direito Processual Penal, Contraditório, CESPE, Ensino Superior

Acerca da aplicabilidade da lei processual penal no tempo e no espaço e dos princípios que regem o inquérito policial, julgue o item a seguir.

Por força de mandamento constitucional, o exercício do contraditório deve ser garantido ainda no curso do inquérito policial, não obstante a sua natureza administrativa e pré-processual.   

6Questão 63555. Direito Processual Penal, Contraditório, CESPE, Ensino Superior

No que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue o item subsequente.

Ainda que o contraditório e a ampla defesa não sejam observados durante a realização do inquérito policial, não serão inválidas a investigação criminal e a ação penal subsequente.

7Questão 63556. Direito Processual Penal, Contraditório, CESPE, Ensino Superior

A respeito da prisão e da liberdade provisória, bem como das disposições constitucionais acerca do Direito Processual Penal e da ação de habeas corpus, julgue os itens subsequentes.

Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

8Questão 63557. Direito Processual Penal, Contraditório, CESPE, Ensino Superior

No que concerne aos princípios constitucionais do processo penal, julgue os seguintes itens.

Não se admite, por caracterizar ofensa ao princípio do contraditório e do devido processo legal, a concessão de medidas judiciais inaudita altera parte no processo penal.

9Questão 63558. Direito Processual Penal, Contraditório, CESPE, Ensino Superior

Parte da doutrina afirma que a intervenção do Ministério Público pleiteando a condenação, nos recursos de apelação interpostos pelo réu, em segunda instância, já estando o feito contra-arrazoado, ofende os princípios do contraditório e da ampla defesa, por não haver previsão de manifestação da defesa contraditando tal parecer ministerial.

10Questão 63559. Direito Processual Penal, Contraditório, CESPE, Ensino Superior

Julgue o item seguinte, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal

Tanto o acompanhamento do inquérito policial por advogado quanto seus requerimentos ao delegado caracterizam a observância do direito ao contraditório e à ampla defesa, obrigatórios na fase inquisitorial e durante a ação penal.