Simulado: Ampla Defesa - Direito Processual Penal - Exercícios com Gabarito

15 questões Direito Processual Penal, Ampla Defesa, Ensino Superior

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1Questão 63560. Direito Processual Penal, Ampla Defesa, Ensino Superior

Em relação às garantias constitucionais do processo penal, é correto afirmar que:

2Questão 63561. Direito Processual Penal, Ampla Defesa, Ensino Superior

“Paridade de armas no processo penal é a igual distribuição, durante o processo penal (...) aos envolvidos que defendem interesses contrapostos, de oportunidades para apresentação de argumentos orais ou escritos e de provas com vistas a fazer prevalecer suas respectivas teses perante a autoridade judicial"

(Renato Stanziola Vieira, Paridade de armas no processo penal, Gazeta Jurídica, Brasília, 2014, p. 236).

Com base no texto acima, é situação de NÃO violação ao princípio da paridade de armas:

3Questão 63562. Direito Processual Penal, Ampla Defesa, Ensino Superior

A Constituição da República prevê os princípios da ampla defesa e do contraditório como fundamentais. O Código de Processo Penal, por sua vez, traz previsões para o tratamento do acusado e de seu defensor, algumas vezes em consonância com as ideias desses princípios e outras não. De acordo com o Código, é correto afirmar que:

4Questão 63563. Direito Processual Penal, Ampla Defesa, Ensino Superior

A sentença penal condenatória corresponde ao ponto de convergência entre a prova da materialidade do fato e da autoria com a culpabilidade, punibilidade e tipicidade da conduta

PORQUE

exaure, mediante o contraditório e a ampla defesa, o conteúdo probatório relacionado à materialidade do fato e da autoria.

Analisando a relação proposta entre as duas assertivas acima, assinale a opção CORRETA.

5Questão 63564. Direito Processual Penal, Ampla Defesa, Ensino Superior

A respeito do direito ao silêncio do acusado no inquérito policial, é correto afirmar que

6Questão 63565. Direito Processual Penal, Ampla Defesa, Ensino Superior

Dentro da conceituação de ampla defesa no processo penal, é correto afirmar que:

7Questão 63566. Direito Processual Penal, Ampla Defesa, Ensino Superior

Ações de impugnação e princípios processuais penais.

8Questão 63567. Direito Processual Penal, Ampla Defesa, Ensino Superior

Em relação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, previstos no artigo 5o , inciso LV, da Constituição da República, é INCORRETO afirmar que

9Questão 63568. Direito Processual Penal, Ampla Defesa, Ensino Superior

Direito Processual Penal

NÃO representa direito da pessoa acusada em processo criminal, estatuído no artigo 5º da Constituição da República:

10Questão 63569. Direito Processual Penal, Ampla Defesa, Ensino Superior

Os investigados no inquérito policial têm como garantias:

I. A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, mediante pagamento de taxa.
II. O direito a defesa técnica, que é o acompanhamento do ato do interrogatório por um profissional do direito.
III. A vedação da obtenção de provas por meios ilícitos.
IV. O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder,mediante pagamento de taxa.

Assinale a opção que contempla as assertivas corretas.

11Questão 63570. Direito Processual Penal, Ampla Defesa, Ensino Superior

Com relação ao capítulo da prova, assinale a afirmativa incorreta.

12Questão 63571. Direito Processual Penal, Ampla Defesa, Ensino Superior

À luz do direito de defesa, e segundo entendimento sumulado, é INCORRETO afirmar que

13Questão 63572. Direito Processual Penal, Ampla Defesa, Ensino Superior

Considerando os institutos aplicáveis ao direito processual penal, assinale a opção correta.

14Questão 63573. Direito Processual Penal, Ampla Defesa, Ensino Superior

O juiz de determinada comarca, ao receber a denúncia formulada pelo Ministério Público contra o autor de um crime de peculato, considerou desnecessária a produção de provas e o interrogatório do réu e julgou antecipadamente a lide, condenando-o à pena de 6 anos de reclusão e multa. Essa decisão violou o princípio constitucional

15Questão 63574. Direito Processual Penal, Ampla Defesa, Ensino Superior

Com referência aos direitos fundamentais, aos recursos e ao procedimento da ação penal, assinale a opção correta.