Simulado: Publicidade - Direito Processual Penal - Exercícios com Gabarito

10 questões Direito Processual Penal, Publicidade Penal, Ensino Superior

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1Questão 63585. Direito Processual Penal, Publicidade Penal, Ensino Superior

Acerca das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, assinale a opção correta.

2Questão 63586. Direito Processual Penal, Publicidade Penal, Ensino Superior

O art. 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, aos 10 de dezembro de 1948, consagra que toda pessoa tem direito, em condições de plena igualdade, de ser ouvida publicamente e com justiça por um tribunal independente e imparcial, para a determinação de seus
direitos e obrigações ou para exame de qualquer acusação contra ela em matéria penal.

O princípio do processo penal que se adequa a essa redação é o

3Questão 63587. Direito Processual Penal, Publicidade Penal, Ensino Superior

Assinale a alternativa incorreta:

4Questão 63588. Direito Processual Penal, Publicidade Penal, Ensino Superior

Acerca dos princípios aplicáveis ao direito processual penal e a aplicação da lei processual no tempo e no espaço, analise as assertivas abaixo e indique a alternativa correta:

I. A lei processual penal não se submete ao princípio da retroatividade in mellius, devendo ter incidência imediata sobre todos os processos em andamento, independentemente de o crime haver sido cometido antes ou depois de sua vigência ou de a inovação ser benéfica ou prejudicial.
II. Não fere o direito ao contraditório o fato de uma só das partes ser informada acerca de novo documento juntado aos autos.
III. A lei processual penal não admite aplicação analógica, em obediência ao princípio da legalidade estrita ou tipicidade expressa.
IV. São exemplos de princípios do processo penal: da publicidade, da verdade real, da identidade física do juiz, do favor rei e da indisponibilidade.

5Questão 63589. Direito Processual Penal, Publicidade Penal, Ensino Superior

Com relação ao Princípio Constitucional da Publicidade, com correspondência no Código de Processo Penal, é correto afirmar que

6Questão 63590. Direito Processual Penal, Publicidade Penal, Ensino Superior

Com relação às previsões relativas ao Inquérito Policial no Código de Processo Penal, é correto afirmar que

7Questão 63591. Direito Processual Penal, Publicidade Penal, Ensino Superior

O inquérito policial é um procedimento preparatório da ação penal, de caráter administrativo, voltado à colheita preliminar de provas para apurar a prática de uma infração penal e sua autoria. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

8Questão 63592. Direito Processual Penal, Publicidade Penal, Ensino Superior

Historicamente, o processo penal acusatório distinguia-se do inquisitório porque enquanto o primeiro era

9Questão 63593. Direito Processual Penal, Publicidade Penal, Ensino Superior

A condenação de um réu sem defensor viola o princípio

10Questão 63594. Direito Processual Penal, Publicidade Penal, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta.