Simulado: Juiz Natural - Direito Processual Penal - Exercícios com Gabarito

10 questões Direito Processual Penal, Juiz Natural, Ensino Superior

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1Questão 63595. Direito Processual Penal, Juiz Natural, Ensino Superior

Analise as assertivas abaixo e escolha a resposta CORRETA.

I. Dentre os princípios característicos do processo penal moderno, segundo a doutrina, é correto destacar o do estado de inocência, do contraditório, da verdade real, da oralidade, da publicidade, do juiz natural.
II. A decadência, no processo penal, como perda do direito de propor a ação penal, cabe tanto na ação privada exclusiva como na ação privada subsidiária e na pública condicionada.
III. A conexão, que tem por finalidade a adequação unitária e a reconstrução crítica das provas, segundo a doutrina, distingue-se em material e processual.
IV. A competência por continência será determinada quando a prova de uma infração influir na prova de outra infração.

2Questão 63596. Direito Processual Penal, Juiz Natural, Ensino Superior

Sobre os princípios do direito processual penal e da ação penal de iniciativa privada, assinale a alternativa correta.

3Questão 63597. Direito Processual Penal, Juiz Natural, Ensino Superior

A exceção de incompetência constitui meio processual assecuratório da observância do princípio do(a)

4Questão 63598. Direito Processual Penal, Juiz Natural, Ensino Superior

A doutrina é unânime ao apontar que os princípios constitucionais, em especial os relacionados ao processo penal, além de revelar o modelo de Estado escolhido pelos cidadãos, servem como meios de proteção da dignidade humana. Referidos princípios podem se apresentar de forma explícita ou implícita, sem diferença quanto ao grau de importância. São princípios constitucionais explícitos:

5Questão 63599. Direito Processual Penal, Juiz Natural, Ensino Superior

Acerca dos procedimentos em espécie no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA:

6Questão 63600. Direito Processual Penal, Juiz Natural, Ensino Superior

O juiz de determinada comarca, ao receber a denúncia formulada pelo Ministério Público contra o autor de um crime de peculato, considerou desnecessária a produção de provas e o interrogatório do réu e julgou antecipadamente a lide, condenando-o à pena de 6 anos de reclusão e multa. Essa decisão violou o princípio constitucional

7Questão 63601. Direito Processual Penal, Juiz Natural, Ensino Superior

A norma processual que permite ao juiz converter o julgamento em diligência e ouvir testemunhas referidas nos autos não arroladas pelas partes funda-se no princípio

8Questão 63602. Direito Processual Penal, Juiz Natural, Ensino Superior

Quanto às garantias constitucionais do processo e às normas das convenções e tratados de direito internacional relativos ao processo penal, com base no entendimento do STF, assinale a opção correta.

9Questão 63603. Direito Processual Penal, Juiz Natural, Ensino Superior

Aponte a resposta correta.

10Questão 63604. Direito Processual Penal, Juiz Natural, Ensino Superior

Para o processamento de uma demanda criminal é essencial o respeito incondicional às normas de competência, fato que enseja a aplicação do princípio do juiz natural no caso concreto. A respeito do tema, assinale a alternativa correta: