Simulado: Características: Inquérito Policial - Penal - Exercícios com Gabarito

13 questões | Direito Processual Penal, Características Inquérito Policial, Ensino Superior | Comentar (0)

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1 Questão 63702 | Direito Processual Penal, Características Inquérito Policial, Ensino Superior

Gerson está respondendo a procedimento investigatório, conduzido por delegado de Polícia Civil. Em meio a investigação foi decretado sigilo do Inquérito policial para assegurar as investigações. Nessa situação hipotética, marque a alternativa CORRETA.

2 Questão 63703 | Direito Processual Penal, Características Inquérito Policial, Ensino Superior

“O inquérito policial é um procedimento administrativo, não judicial, e por isso mesmo pode ter caráter explicitamente inquisitorial, isto é, registrar por escrito, com fé pública, emprestada pelo cartório que a delegacia possui, informações obtidas dos envolvidos sem que estes tenham conhecimento das suspeitas contra eles.” (LIMA, Roberto Kant de; MOUZINHO, Glaucia. DILEMAS – Vol.9 – no 3 – SET-DEZ 2016 – pp. 505-529). Assinale, a seguir, a característica INCORRETA quanto ao inquérito policial brasileiro.

3 Questão 63704 | Direito Processual Penal, Características Inquérito Policial, Ensino Superior

Com relação às características do inquérito policial (IP), assinale a opção correta.

4 Questão 63705 | Direito Processual Penal, Características Inquérito Policial, Ensino Superior

Em relação ao inquérito policial e considerando a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, é correto afirmar que

5 Questão 63706 | Direito Processual Penal, Características Inquérito Policial, Ensino Superior

Quando o inquérito policial é instaurado a partir de um auto de prisão em flagrante delito, diz-se haver:

6 Questão 63707 | Direito Processual Penal, Características Inquérito Policial, Ensino Superior

Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, o inquérito policial não possui contraditório. Sobre o tema, é correto afirmar:

7 Questão 63708 | Direito Processual Penal, Características Inquérito Policial, Ensino Superior

Em relação aos procedimentos do inquérito policial, é CORRETO afirmar que:

8 Questão 63709 | Direito Processual Penal, Características Inquérito Policial, Ensino Superior

Quanto ao Inquérito policial e notitia criminis, marque a alternativa CORRETA.

9 Questão 63710 | Direito Processual Penal, Características Inquérito Policial, Ensino Superior

De acordo com o art. 5° , § 5° do CPP, nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito

10 Questão 63711 | Direito Processual Penal, Características Inquérito Policial, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta.

11 Questão 63712 | Direito Processual Penal, Características Inquérito Policial, Ensino Superior

O Código de Processo Penal, bem como o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, acerca do Inquérito Policial, dispõe:

12 Questão 63713 | Direito Processual Penal, Características Inquérito Policial, Ensino Superior

Constitui característica do inquérito policial:

13 Questão 63714 | Direito Processual Penal, Características Inquérito Policial, Ensino Superior

Após a instauração de inquérito policial para apurar a prática de crime de corrupção passiva em concurso com o de organização criminosa, o promotor de justiça requereu o arquivamento do ato processual por insuficiência de provas, pedido que foi deferido pelo juízo. Contra essa decisão não houve a interposição de recursos.

Nessa situação,

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