Vícios e suas Consequências - Penal - Exercícios com Gabarito

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10 questões Direito Processual Penal, Vícios e suas Consequências, Ensino Superior

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1Questão 63715. Direito Processual Penal, Vícios e suas Consequências, Ensino Superior

No que se refere às questões relacionadas à nulidade no Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.

2Questão 63716. Direito Processual Penal, Vícios e suas Consequências, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta:

3Questão 63717. Direito Processual Penal, Vícios e suas Consequências, Ensino Superior

O empresário Dimas, cuja empresa está sediada em Petrolina – PE, investigado por crimes contra a ordem tributária e econômica em inquérito instaurado em Caruaru – PE, obteve notícia de que sofreria ação de busca e apreensão na empresa e, minutos antes da chegada da autoridade policial, retirou os documentos e valores, objetos da busca, e os levou para a casa de familiares na cidade de Juazeiro – BA. Os agentes federais, após realizarem a busca na sede da empresa, sem êxito, ouviram os empregados, em rápida diligência, e obtiveram informações acerca do paradeiro do investigado e dos objetos da busca e imediatamente se dirigiram a Juazeiro – BA, onde encontraram o investigado na casa de familiares, juntamente com dois sobrinhos — uma menina de onze anos de idade e um adolescente de treze anos de idade. Após exibirem o mandado judicial direcionado ao endereço da empresa, o investigado ofereceu oposição ao cumprimento da ordem judicial, sob o pretexto de esta não autorizar a busca no local, mantendo-se, assim, resistente ao cumprimento da ordem. Após todas as tentativas, sem sucesso, de fazer que Dimas abrisse a porta, os agentes a arrombaram. Após diligência nesse novo local, os agentes nada encontraram, contudo, desconfiaram da postura dos sobrinhos do investigado e decidiram fazer busca pessoal nos menores, tendo a agente executora encontrado os documentos presos com fita adesiva aos corpos dos jovens, que confessaram ter escondido os documentos por ordem e coação do tio. Ato contínuo, foram todos encaminhados para a delegacia local, a fim de que fossem tomadas as devidas providências, em especial a responsabilização do investigado pelos atos praticados.

Considerando-se os meios de prova previstos no CPP, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,

4Questão 63718. Direito Processual Penal, Vícios e suas Consequências, Ensino Superior

Zoroaldo, Delegado da Polícia Civil, tomou conhecimento, no exercício do seu cargo e na delegacia em que trabalhava, que sua esposa e seu filho tinham sido vítimas do crime de estelionato praticado por Hermegilda. Imediatamente, instaurou o respectivo inquérito policial, presidindo-o até a sua conclusão. O representante do MP ofereceu a denúncia com lastro nesse inquérito, sendo a mesma recebida pelo juiz competente. Hermegilda foi citada e o processo continuou seu curso. Assim, pode-se afirmar:

5Questão 63719. Direito Processual Penal, Vícios e suas Consequências, Ensino Superior

Acerca do inquérito policial, assinale a opção correta.

6Questão 63720. Direito Processual Penal, Vícios e suas Consequências, Ensino Superior

Um inquérito policial foi instalado formalmente em 25/6/2008, em face de diligências anteriores a fevereiro de 2007 e, até julho de 2008, os procedimentos de monitoramento telefônico e telemático, que tiveram início desde fevereiro de 2007, foram efetuados, sem autorização judicial, por agentes de órgão de inteligência governamental estranho à polícia. Inclusive, o Delegado de Polícia responsável arregimentou, para as ações de monitoramento, entre 75 e 100 servidores do órgão de inteligência e ex-agente aposentado sem o conhecimento do Poder Judiciário. Posteriormente, o inquérito policial foi concluído e a ação penal proposta, em face dos indiciados. As interceptações ou monitoramentos foram confirmados por depoimentos de testemunhas em Juízo, colhidos sob o contraditório, respeitada a ampla defesa. Assim, impõe-se:

7Questão 63721. Direito Processual Penal, Vícios e suas Consequências, Ensino Superior

Em relação ao inquérito policial, assinale a opção correta com base no direito processual penal.

8Questão 63722. Direito Processual Penal, Vícios e suas Consequências, Ensino Superior

No que concerne ao Inquérito Policial, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

9Questão 63723. Direito Processual Penal, Vícios e suas Consequências, Ensino Superior

A respeito das provas no direito processual penal, à luz do entendimento do STF e da legislação respectiva, assinale a opção correta.

10Questão 63724. Direito Processual Penal, Vícios e suas Consequências, Ensino Superior

Acerca do IP, assinale a opção correta.