Simulado: Incomunicabilidade - Exercícios com Gabarito - Processual Penal

9 questões Direito Processual Penal, Incomunicabilidade Processual Penal, Ensino Superior

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1Questão 63740. Direito Processual Penal, Incomunicabilidade Processual Penal, Ensino Superior

Lauro figura como indiciado em inquérito policial em que se investiga a prática do crime de concussão. Intimado a comparecer na Delegacia para prestar declarações, fica preocupado com as medidas que poderiam ser determinadas pela autoridade policial, razão pela qual procura seu advogado. 

Com base nas informações expostas, a defesa técnica de Lauro deverá esclarecer que:

2Questão 63741. Direito Processual Penal, Incomunicabilidade Processual Penal, Ensino Superior

Acerca de aspectos diversos pertinentes ao IP, assinale a opção correta.

3Questão 63742. Direito Processual Penal, Incomunicabilidade Processual Penal, Ensino Superior

Durante as investigações em relação a uma quadrilha que aplicava golpes em cidades do interior a polícia efetuou a prisão de um de seus membros. O delegado, para impedir que este, ao se comunicar com terceiros, prejudicasse a apuração dos fatos, entendeu pela incomunicabilidade do indiciado. Diante desse fato, assinale a afirmativa incorreta.

4Questão 63743. Direito Processual Penal, Incomunicabilidade Processual Penal, Ensino Superior

Sobre inquérito policial, é correto afirmar que:

5Questão 63744. Direito Processual Penal, Incomunicabilidade Processual Penal, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta em matéria de direito processual penal.

6Questão 63745. Direito Processual Penal, Incomunicabilidade Processual Penal, Ensino Superior

Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.

I - O inquérito civil, criado pela Lei n. 7347/85, presidido pelo Ministério Público, pode servir de subsídio para a propositura da ação penal.
II - O ordenamento jurídico prevê a incomunicabilidade do preso durante o estado de defesa.
III - A não conclusão do inquérito policial no prazo legal não implica no encerramento das investigações, não acarretando nulidade do feito.
IV - Diante de novas provas, o Delegado pode, de ofício, desarquivar inquérito já encerrado.
V - Versando o inquérito sobre ato de autoridade com foro privativo, este tramitará perante o Tribunal competente.

7Questão 63746. Direito Processual Penal, Incomunicabilidade Processual Penal, Ensino Superior

Julgue os itens a seguir, relativos ao inquérito policial.

I Se a ação penal for de iniciativa privada, o inquérito será instaurado a requerimento da vítima ou de seu representante legal.
II Como o inquérito policial é procedimento administrativo, deverá a autoridade policial garantir o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, sob pena de haver nulidade na ação penal subseqüente.
III O inquérito policial pode ser arquivado, de ofício, pelo juiz, por membro do Ministério Público ou pelo delegado de polícia, desde que fique comprovado que o indiciado agiu acobertado por causa excludente da antijuridicidade ou da culpabilidade.
IV Uma vez relatado o inquérito policial, o Ministério Público não poderá requerer a devolução dos autos à autoridade policial, ainda que entenda serem necessárias novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia. Nesse caso, deverá oferecer a denúncia desde já, requerendo ao juiz que as provas sejam produzidas no curso da instrução processual.
V De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), a autoridade policial poderá decretar a incomunicabilidade do indiciado, pelo prazo máximo de três dias.

A quantidade de itens certos é igual a

8Questão 63747. Direito Processual Penal, Incomunicabilidade Processual Penal, Ensino Superior

De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta em relação ao inquérito policial.

9Questão 63748. Direito Processual Penal, Incomunicabilidade Processual Penal, Ensino Superior

Assinale a alternativa CORRETA.