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Simulado: Indiciamento - Exercícios com Gabarito - Direito Processual Penal

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O Código de Processo Penal, em diversos dispositivos, utiliza a expressão indiciado para indicar a pessoa em relação à qual existe inquérito policial em curso. Assinale a opção correta, acerca do indiciamento no âmbito do procedimento policial.
Ao finalizar a apuração de um crime contra o patrimônio, a autoridade policial entendeu por indiciar Fulano de Tal e Beltrano de Tal, em razão da prática, em tese, do crime de roubo. Após a distribuição do inquérito policial junto ao Poder Judiciário, o magistrado competente abriu vista da investigação criminal ao Ministério Público, que, ao oferecer a denúncia, entendeu por também acusar Sicrano de Tal. Em vista disso, assinale a alternativa correta.
A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta.
De acordo com a lei que dispõe sobre a investigação criminal conduzida por delegado de polícia, o indiciamento:
No plano da teoria do garantismo, para Ferrajoli, em sua clássica obra Direito e Razão, na lógica do Estado de Direito, as funções de polícia judiciária deveriam ser organizadas de forma independente não apenas funcional, mas, também hierárquica e administrativamente dos diversos poderes aos quais auxiliam, ou seja, deveria ter a garantia de independência. Tal ideia deita raízes na estrutura acusatória que visa uma investigação isenta na apuração da verdade e não a serviço da acusação. À luz das premissas acima expostas, assinale a opção correta.
A Lei n° 12.830, de 2013, dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia. Sobre o tema, é correto afirmar que:
Sobre inquérito, assinale a opção correta.
Quanto à investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, nos termos da Lei n° 12.830 de 2013, é correto afirmar que:
A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta, tendo como referência a doutrina majoritária e o entendimento dos tribunais superiores.
Com relação ao inquérito policial (IP), assinale a opção correta.

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