Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal - Exercícios

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10 questões Direito Processual Penal, Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal, Ensino Superior

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1Questão 63785. Direito Processual Penal, Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal, Ensino Superior

O guarda municipal MM foi convocado para resolver conflito ocorrido na praia de IP Real. Lá chegando, verifica que o evento traduz infração de menor potencial ofensivo e imediatamente aciona os órgãos policiais competentes. Nos termos da Lei dos Juizados Especiais Criminais, a autoridade policial deverá lavrar:

2Questão 63786. Direito Processual Penal, Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal, Ensino Superior

Sobre o inquérito policial, controle externo da atividade policial e poder investigatório do Ministério Público, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

3Questão 63787. Direito Processual Penal, Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal, Ensino Superior

Com dúvidas sobre as medidas que poderiam ser adotadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a ser instaurada, deputados estaduais solicitaram esclarecimentos aos advogados da Assembleia Legislativa, em especial sobre o tema interceptação de conversas telefônicas.

Com base nas previsões constitucionais e na Lei nº 9.296/96, deverá ser esclarecido que a interceptação de comunicações telefônicas 

4Questão 63788. Direito Processual Penal, Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal, Ensino Superior

O Ministério Público dispõe de atribuição para promover, por autoridade própria, e por prazo razoável, investigações de natureza penal, desde que respeitados os direitos e garantias que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado, observadas, sempre, por seus agentes, as

5Questão 63789. Direito Processual Penal, Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal, Ensino Superior

É correto afirmar sobre o inquérito policial. 

6Questão 63790. Direito Processual Penal, Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal, Ensino Superior

Diante da ocorrência de uma infração de menor potencial ofensivo, a autoridade:

7Questão 63791. Direito Processual Penal, Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal, Ensino Superior

Diante da ocorrência de uma infração de menor potencial ofensivo, a autoridade:

8Questão 63792. Direito Processual Penal, Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal, Ensino Superior

Determinado membro do Ministério Público, com atribuição em matéria criminal, recebeu peças de informação noticiando a possível prática de um ilícito penal. É correto afirmar que esse membro:

9Questão 63793. Direito Processual Penal, Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta no que concerne às regras para a instauração e respectiva presidência do procedimento administrativo criminal, regulamentado pelo Ato Normativo 314-PGJ/CPJ, de 27.06.2003.

10Questão 63794. Direito Processual Penal, Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta.