Simulado: Condições para Ação Penal - Exercícios com Gabarito

10 questões | Direito Processual Penal, Ação Penal, Ensino Superior | Comentar (0)

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1 Questão 63825 | Direito Processual Penal, Ação Penal, Ensino Superior

Maria foi vítima de estupro praticado por um desconhecido em um parque. Ao comparecer à delegacia, ela comunicou formalmente o ocorrido e submeteu-se a exame de corpo de delito, que comprovou a violência sexual; em seguida, foi feito o retrato falado do estuprador. Apesar dos esforços da autoridade policial, o autor do crime somente foi identificado e reconhecido pela vítima sete meses após a ocorrência do fato.

Nessa situação hipotética, concluídas as investigações, o Ministério Público deve

2 Questão 63826 | Direito Processual Penal, Ação Penal, Ensino Superior

Maurício esteve em uma festa realizada em uma casa noturna, situada na cidade de São Paulo, no dia 10 de julho de 2019. Acabou se envolvendo em uma briga e foi agredido por duas pessoas não identificadas. Maurício registrou Boletim de Ocorrência e foi submetido a exame de corpo de delito, que constatou que ele sofreu lesões corporais de natureza leve. No curso das investigações, de posse das imagens das câmeras de segurança do estabelecimento, foi possível identificar os dois agressores. Maurício compareceu ao Distrito Policial e realizou o reconhecimento pessoal dos seus agressores em 15 de agosto de 2019, os quais foram devidamente qualificados nessa data. No dia 10 de setembro de 2019, Maurício faleceu em decorrência de um infarto, deixando uma esposa, Fabíola. No caso hipotético apresentado, tratando-se de crime que se processa mediante representação do ofendido, Fabíola, na condição de cônjuge do falecido, deverá ofertar a necessária representação para ver os agressores do seu finado esposo processados criminalmente no prazo de

3 Questão 63827 | Direito Processual Penal, Ação Penal, Ensino Superior

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

4 Questão 63828 | Direito Processual Penal, Ação Penal, Ensino Superior

O interesse de agir da ação penal deve ser analisado sob três aspectos distintos: a necessidade de obtenção da tutela jurisdicional pleiteada; a adequação entre o pedido e a proteção jurisdicional que se pretende obter; e a utilidade, que se traduz na eficácia da atividade jurisdicional para satisfazer o interesse do autor.

Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.

5 Questão 63829 | Direito Processual Penal, Ação Penal, Ensino Superior

O interesse de agir da ação penal deve ser analisado sob três aspectos distintos: a necessidade de obtenção da tutela jurisdicional pleiteada; a adequação entre o pedido e a proteção jurisdicional que se pretende obter; e a utilidade, que se traduz na eficácia da atividade jurisdicional para satisfazer o interesse do autor.

Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.

6 Questão 63830 | Direito Processual Penal, Ação Penal, Ensino Superior

Assinale a opção correta relativamente ao direito de representação como condição de procedibilidade da ação penal.

7 Questão 63831 | Direito Processual Penal, Ação Penal, Ensino Superior

A ação penal necessita de condições e requisitos para a sua subsistência. Tais elementos estão dispostos em lei e sua ausência no caso concreto gera a extinção da demanda. Neste contexto, identifique e assinale a alternativa que não apresenta uma das condições legais da ação penal.

8 Questão 63832 | Direito Processual Penal, Ação Penal, Ensino Superior

O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito policial, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de:

9 Questão 63833 | Direito Processual Penal, Ação Penal, Ensino Superior

Sobre a ação penal, é correto afirmar:

10 Questão 63834 | Direito Processual Penal, Ação Penal, Ensino Superior

Sobre ação penal é correto afirmar que:

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