Simulado: Ação Penal de Iniciativa Pública - Exercícios com Gabarito

15 questões | Direito Processual Penal, Ação Penal de Iniciativa Pública, Ensino Superior | Comentar (0)

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1 Questão 63835 | Direito Processual Penal, Ação Penal de Iniciativa Pública, Ensino Superior

Acerca de ação penal, julgue os itens a seguir.

I Havendo inércia do Ministério Público em oferecer denúncia, a titularidade da ação penal passa ao ofendido, que atuará no polo ativo.
II Em caso de pedido de arquivamento de inquérito policial pelo Ministério Público, o juízo poderá designar outro promotor para dar início à ação penal.
III Em se tratando de ação penal privada, se houver pluralidade de agentes, o ofendido não poderá processar apenas um dos autores do delito.
IV Nas ações penais condicionadas à representação, a representação poderá ser realizada oralmente, desde que devidamente reduzida a termo por autoridade competente.

Estão certos apenas os itens

2 Questão 63836 | Direito Processual Penal, Ação Penal de Iniciativa Pública, Ensino Superior

A ação penal pública pode ser incondicionada ou condicionada à representação. Em relação à ação penal pública condicionada à representação, há a exigência da manifestação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo. Acerca da ação penal pública condicionada à representação, assinale a opção correta.

3 Questão 63837 | Direito Processual Penal, Ação Penal de Iniciativa Pública, Ensino Superior

Tendo por base o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta acerca da ação penal:

4 Questão 63838 | Direito Processual Penal, Ação Penal de Iniciativa Pública, Ensino Superior

A ação penal pode ser de iniciativa pública ou privada, conforme a espécie delitiva e a pessoa responsável pelo seu exercício. A respeito da ação penal, assinale a alternativa INCORRETA.

5 Questão 63839 | Direito Processual Penal, Ação Penal de Iniciativa Pública, Ensino Superior

A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é

6 Questão 63840 | Direito Processual Penal, Ação Penal de Iniciativa Pública, Ensino Superior

Mévio, durante um mês, foi vítima de crime de ameaça, processável por ação penal pública, condicionada à representação. As ameaças eram feitas por carta, mensagens de celular e ligações telefônicas. No dia 20 de janeiro de 2017, enquanto dirigia, ele recebeu, via celular, vídeo mostrando seu carro, saindo há pouco da garagem do prédio onde se encontrava, seguido das palavras: “estou atrás de você”. Em desespero, Mévio bate o carro e, com ferimentos sérios, após passar por cirurgia, fica internado. Impossibilitado de comparecer à Delegacia, a esposa de Mévio noticia o fato à autoridade policial. A autoridade policial, passados poucos dias, identifica a pessoa que seguia o carro de Mévio no dia do acidente. Tratava-se um vizinho de bairro que, meses antes, teve com Mévio uma discussão, em jogo de futebol. Ouvido o vizinho, em 10 de fevereiro de 2017, este confessou ser o autor das ameaças, mas disse que tudo não passara de brincadeira. Mévio, ainda internado, contrata advogado e outorga a ele poderes especiais para representar contra o vizinho, para que fosse processado e condenado pelo crime de ameaça praticado. O advogado contratado por Mévio comparece à Delegacia, para representar contra o vizinho, somente em 05 de agosto de 2017, tendo juntado a procuração. Passado um tempo, Mévio e o vizinho, em uma nova partida de futebol, reconciliam-se e passam a bradar a todos que tudo não passou de uma brincadeira. Mévio, agora pessoalmente, comparece à Delegacia, em 10 de outubro de 2017, e se retrata da representação anteriormente feita, dizendo não mais querer processar o amigo.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta, levando em conta o Código de Processo Penal.

7 Questão 63841 | Direito Processual Penal, Ação Penal de Iniciativa Pública, Ensino Superior

A regra de que a ação penal será sempre pública, independentemente da natureza do crime,

8 Questão 63842 | Direito Processual Penal, Ação Penal de Iniciativa Pública, Ensino Superior

Segundo a doutrina, é possível conceituar a ação penal como o direito do Estado-acusação ou da vítima de ingressar em juízo, pretendendo a prestação jurisdicional, consistente na aplicação das normas de direito penal ao caso concreto. Sobre a ação penal, a legislação vigente dispõe:

9 Questão 63843 | Direito Processual Penal, Ação Penal de Iniciativa Pública, Ensino Superior

A retratação da representação, de acordo com o art. 25 do CPP e do art. 16 da Lei no 11.340/06 (Lei Maria da Penha), respectivamente,

10 Questão 63844 | Direito Processual Penal, Ação Penal de Iniciativa Pública, Ensino Superior

Ação penal cuja característica essencial é que no caso de incapacidade, morte ou ausência da vítima, o representante legal desta ou o cônjuge, companheiro, ascendente, descendente e irmão poderá ingressar:

11 Questão 63845 | Direito Processual Penal, Ação Penal de Iniciativa Pública, Ensino Superior

Em caso de ação penal de iniciativa pública condicionada,

12 Questão 63846 | Direito Processual Penal, Ação Penal de Iniciativa Pública, Ensino Superior

No que se refere à ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que

13 Questão 63847 | Direito Processual Penal, Ação Penal de Iniciativa Pública, Ensino Superior

Com referência à ação penal, assinale a opção correta.

14 Questão 63848 | Direito Processual Penal, Ação Penal de Iniciativa Pública, Ensino Superior

No tocante à ação penal, conforme determina a lei processual, assinale a opção correta.

15 Questão 63849 | Direito Processual Penal, Ação Penal de Iniciativa Pública, Ensino Superior

Nos crimes praticados contra o patrimônio ou interesse da União, Estado ou Município, a ação será:

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