Denúncia e Queixa - Exercícios com Gabarito - Direito Processual Penal

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10 questões Direito Processual Penal, Denúncia e Queixa, Ensino Superior

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1Questão 63865. Direito Processual Penal, Denúncia e Queixa, Ensino Superior

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

2Questão 63866. Direito Processual Penal, Denúncia e Queixa, Ensino Superior

Promotor de Justiça ofereceu denúncia em face de Luiz, imputando-lhe a prática do crime de estelionato (Pena: reclusão, de 01 a 05 anos, e multa). Em que pese a pena mínima de um ano, deixou de oferecer proposta de suspensão condicional do processo, sob o fundamento de que deveriam ser observados os requisitos da suspensão condicional da pena e que Luiz responderia a três outras ações penais pela suposta prática de crimes contra o patrimônio. No momento de avaliar o recebimento da denúncia, o magistrado competente não concordou com o não oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo.

Considerando as informações narradas, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o promotor de justiça, ao não oferecer o benefício despenalizador, está:

3Questão 63867. Direito Processual Penal, Denúncia e Queixa, Ensino Superior

Através do oferecimento de denúncia, o Ministério Público inicia um processo em que se imputa a determinada pessoa um crime de ação penal pública.

Com base nas previsões do Código de Processo Penal, existem formalidades legais que devem ser observadas pelo Promotor de Justiça no momento de apresentar a inicial acusatória.

A denúncia deverá conter:

4Questão 63868. Direito Processual Penal, Denúncia e Queixa, Ensino Superior

No que pertine à inépcia da denúncia ou da queixa, é correto afirmar que

5Questão 63869. Direito Processual Penal, Denúncia e Queixa, Ensino Superior

Roberto foi preso em flagrante pela suposta participação no delito de furto de uma bicicleta. Na lavratura do respectivo auto foram ouvidos os policiais responsáveis pela prisão e o indiciado. A prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva em sede de audiência de custódia. Concluídas as investigações e relatado o inquérito policial, os autos foram encaminhados ao Ministério Público. Ao analisar o caso, no entanto, o Promotor de Justiça entendeu haver diligência imprescindível para o oferecimento da denúncia, consistente na oitiva da vítima proprietária da bicicleta, eis que Roberto disse ter com ela negociado a compra do referido objeto.

Nesse caso, deverá o Promotor de Justiça

6Questão 63870. Direito Processual Penal, Denúncia e Queixa, Ensino Superior

A denúncia ou queixa será rejeitada quando

7Questão 63871. Direito Processual Penal, Denúncia e Queixa, Ensino Superior

Para que a ação penal tenha justa causa e possibilite a ampla defesa do acusado, a denúncia deverá conter os seguintes requisitos essenciais:

8Questão 63872. Direito Processual Penal, Denúncia e Queixa, Ensino Superior

Paulo foi vítima de um crime de difamação, crime esse de ação penal privada, no dia 01 de dezembro de 2017, ocasião em que recebeu uma carta com o conteúdo criminoso. Diante disso, compareceu, no mesmo dia, em sede policial, narrou o ocorrido e demonstrou interesse na investigação da autoria delitiva.

No dia 14 de dezembro de 2017, foi elaborado relatório conclusivo, indicando que Mariana e Marta agiram em comunhão de ações e desígnios e eram as autoras do delito. Paulo procura Mariana, que era sua ex-companheira, para esclarecimentos sobre o ocorrido, ocasião em que os dois se entendem e retomam o relacionamento.
Em relação à Marta, porém, Paulo ofereceu queixa-crime, em 13 de junho de 2018, imputando-lhe a prática do crime do Art. 139 do CP.

Com base apenas nas informações narradas, ao analisar o procedimento em 15 de junho de 2018, o Promotor de Justiça deverá opinar pelo

9Questão 63873. Direito Processual Penal, Denúncia e Queixa, Ensino Superior

É incorreto afirmar que:

10Questão 63874. Direito Processual Penal, Denúncia e Queixa, Ensino Superior

No tocante à ação penal, conforme determina a lei processual, assinale a opção correta.