Ação Civil - Direito Processual Penal - Exercícios com Gabarito

Simulado com 10 questões de Nível Superior. Ação Civil - Direito Processual Penal - Exercícios com Gabarito. Gabarite e some pontos no ranking!

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  • 1 - Questão 63875 - Direito Processual Penal - Ação Civil - Nível Superior
  • Impede a propositura de ação civil indenizatória a decisão penal que
  • 2 - Questão 63876 - Direito Processual Penal - Ação Civil - Nível Superior
  • Impede a propositura de ação civil indenizatória a decisão penal que
  • 3 - Questão 63877 - Direito Processual Penal - Ação Civil - Nível Superior
  • Joaquim foi vítima de crime de lesão corporal de natureza grave praticado, em tese, por Francisco, o que resultou em sérios prejuízos patrimoniais à vítima bem como em instauração de processo criminal contra o suposto autor do delito.

    Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando os dispositivos processuais que regem a ação civil ex delicto.
  • 4 - Questão 63878 - Direito Processual Penal - Ação Civil - Nível Superior
  • Leia o texto a seguir.

    Capítulo V. Das responsabilidades.

    Art. 305 – Pelo exercício irregular de suas atribuições, o funcionário responde civil, penal e administrativamente.
    Lei n. 10.460, de 22 de fevereiro de 1988. Disponível em: . Acesso em: 12 jun. 2018.

    A absolvição criminal só afasta a responsabilidade civil e administrativa se
  • 5 - Questão 63879 - Direito Processual Penal - Ação Civil - Nível Superior
  • Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, acerca da ação civil ex delicto, da competência, da jurisdição e dos processos incidentes.
  • 6 - Questão 63880 - Direito Processual Penal - Ação Civil - Nível Superior
  • Pedro, plenamente capaz, apresentou queixa-crime contra Paulo, igualmente capaz, alegando ter sido vítima de injúria. No juízo criminal, realizada audiência preliminar, não concordaram as partes em conciliar. Ato contínuo, foi oferecida representação por parte de Pedro e apresentada, pelo Ministério Público, proposta de transação penal, a qual foi integralmente aceita por Paulo. Assim, ante a transação penal realizada, restou Paulo obrigado a pagar o valor correspondente a uma cesta básica em favor de entidade de cunho assistencial, a ser designada pelo juízo. Nesse caso,
  • 7 - Questão 63881 - Direito Processual Penal - Ação Civil - Nível Superior
  • João foi vítima de um crime de furto praticado por Pedro. A res furtiva não foi recuperada pela vítima. Instaurado inquérito, apuraram-se a autoria e a materialidade e ofereceu-se a denúncia contra Pedro.

    Nessa situação hipotética, a propositura da ação civil ex delicto contra Pedro
  • 8 - Questão 63882 - Direito Processual Penal - Ação Civil - Nível Superior
  • Com relação ao processamento e ao julgamento de ações penais no âmbito dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.
  • 9 - Questão 63883 - Direito Processual Penal - Ação Civil - Nível Superior
  • O termo inicial do prazo de prescrição para o ajuizamento da ação de indenização por danos decorrentes de crime (ação civil ex delicto), de ação proposta contra empregador em razão de crime praticado por empregado no exercício do trabalho que lhe competia, é a data
  • 10 - Questão 63884 - Direito Processual Penal - Ação Civil - Nível Superior
  • Carla fez um seguro de vida que previa o pagamento de vultosa indenização a seu marido, José, caso ela viesse a falecer. O contrato previa que o beneficiário não teria direito à indenização se causasse a morte da segurada. Alguns meses depois, Carla foi encontrada morta, tendo o perito oficial que assinou o laudo cadavérico concluído que a causa provável fora envenenamento. Em que pese o delegado não ter indiciado José, o MP concluiu que havia indícios de autoria, razão pela qual ele foi denunciado por homicídio doloso. O juiz recebeu a denúncia e determinou a citação do réu. José negou a autoria do delito, tendo solicitado a admissão de assistente técnico e apresentado defesa em que requereu sua absolvição sumária. O parecer do assistente técnico foi no sentido de que a morte de Carla tivera causas naturais.

    Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

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