Simulado: Definição, Sistemas e Alternativas - Exercícios com Gabarito

10 questões | Direito Processual Penal, Definição, Sistemas e Alternativas, Ensino Superior

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1 Questão 63885 | Direito Processual Penal, Definição, Sistemas e Alternativas, Ensino Superior

Sobre a ação civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

2 Questão 63886 | Direito Processual Penal, Definição, Sistemas e Alternativas, Ensino Superior

Impedirá a propositura da ação civil ex delicto pelo ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros a

3 Questão 63887 | Direito Processual Penal, Definição, Sistemas e Alternativas, Ensino Superior

Acerca da ação civil ex delicto e da competência, assinale a opção correta.

4 Questão 63888 | Direito Processual Penal, Definição, Sistemas e Alternativas, Ensino Superior

Considerando o entendimento dos tribunais superiores e o posicionamento doutrinário dominante em relação à ação civil, às nulidades processuais, ao habeas corpus e à citação do réu, assinale a opção correta.

5 Questão 63889 | Direito Processual Penal, Definição, Sistemas e Alternativas, Ensino Superior

Ação processual penal e ação civil ex delicto.

6 Questão 63890 | Direito Processual Penal, Definição, Sistemas e Alternativas, Ensino Superior

No que se refere à ação penal e à ação civil ex delicto , assinale a opção correta.

7 Questão 63891 | Direito Processual Penal, Definição, Sistemas e Alternativas, Ensino Superior

Acerca da Ação Civil pode-se afirmar:

I. Não obstante a sentença absolutória no juízo criminal, a ação civil poderá ser proposta quando não tiver sido, categoricamente, reconhecida a inexistência material do fato.
II. A sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime obsta a propositura da ação civil.
III. O despacho de arquivamento do inquérito ou das peças de informação não impedirá a propositura da ação civil.
IV. A decisão que julgar extinta a punibilidade obsta a propositura da ação civil.