Definição, Sistemas e Alternativas - Exercícios com Gabarito

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10 questões Direito Processual Penal, Definição, Sistemas e Alternativas, Ensino Superior

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1Questão 63885. Direito Processual Penal, Definição, Sistemas e Alternativas, Ensino Superior

Sobre a ação civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

2Questão 63886. Direito Processual Penal, Definição, Sistemas e Alternativas, Ensino Superior

Impedirá a propositura da ação civil ex delicto pelo ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros a

3Questão 63887. Direito Processual Penal, Definição, Sistemas e Alternativas, Ensino Superior

Acerca da ação civil ex delicto e da competência, assinale a opção correta.

4Questão 63888. Direito Processual Penal, Definição, Sistemas e Alternativas, Ensino Superior

Considerando o entendimento dos tribunais superiores e o posicionamento doutrinário dominante em relação à ação civil, às nulidades processuais, ao habeas corpus e à citação do réu, assinale a opção correta.

5Questão 63889. Direito Processual Penal, Definição, Sistemas e Alternativas, Ensino Superior

Ação processual penal e ação civil ex delicto.

6Questão 63890. Direito Processual Penal, Definição, Sistemas e Alternativas, Ensino Superior

No que se refere à ação penal e à ação civil ex delicto , assinale a opção correta.

7Questão 63891. Direito Processual Penal, Definição, Sistemas e Alternativas, Ensino Superior

Acerca da Ação Civil pode-se afirmar:

I. Não obstante a sentença absolutória no juízo criminal, a ação civil poderá ser proposta quando não tiver sido, categoricamente, reconhecida a inexistência material do fato.
II. A sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime obsta a propositura da ação civil.
III. O despacho de arquivamento do inquérito ou das peças de informação não impedirá a propositura da ação civil.
IV. A decisão que julgar extinta a punibilidade obsta a propositura da ação civil.

8Questão 63892. Direito Processual Penal, Definição, Sistemas e Alternativas, Ensino Superior

Assinale a opção correta a respeito da ação civil.

9Questão 63893. Direito Processual Penal, Definição, Sistemas e Alternativas, Ensino Superior

Acerca da ação civil ex delicto, assinale a opção correta.

10Questão 63894. Direito Processual Penal, Definição, Sistemas e Alternativas, Ensino Superior

É correto afirmar quanto aos efeitos da decisão criminal na esfera civil: