Simulado Jurisdição Penal - Direito Processual Penal - Exercícios com Gabarito

Simulado com 10 Questões de Direito Processual Penal (Jurisdição Penal). Prova com Exercícios de Ensino Superior com Gabarito.

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  • 1 - Questão 63920 - Direito Processual Penal - Jurisdição Penal - Nível Superior
  • Para responder a presente questão, considere a situação hipotética a seguir.

    No dia 05 de novembro de 2018, um grupo constituído de cinco pessoas, todos imputáveis, se associaram em comunhão de desígnios para o fim específico de cometer crime. Assim, deram início ao empreendimento criminoso na cidade de Serrinha-BA, onde adentraram em um condomínio de classe média alta e ali arrombaram 20 apartamentos e subtraíram bens móveis, dentre eles um veículo Toyota Hilux, utilizado pela quadrilha para empreender fuga. Ao chegarem no município de Feira de Santana-BA, faltou combustível, razão pela qual foram obrigados a abandonar aquele automóvel. Na sequência, abordaram um motorista na pista, o qual conduzia o veículo Ford F.1000, cabine dupla, quando o mesmo foi ameaçado com emprego de arma de fogo pelos membros da quadrilha, vindo a reagir ao assalto, sendo alvejado por projéteis de arma de fogo que o levaram a óbito. Em seguida, a quadrilha subtraiu o veículo da vítima. No município de Simões Filho-BA, sequestraram uma idosa e passaram a se comunicar com familiares da vítima, exigindo o preço como condição do resgate. A partir daí, passaram a ser perseguidos por agentes da Polícia Militar. Já na cidade de Salvador-BA, ainda perseguidos, empreenderam excessiva velocidade causando um acidente automobilístico na Avenida Tancredo Neves, na altura do Shopping da Bahia, onde colidiram com o veículo Volkswagem GOL, produzindo perda total nesse veículo e graves lesões corporais no seu condutor.

    Por fim, foram conduzidos a uma delegacia de repressão a Crimes Contra o Patrimônio, na capital do Estado, onde foi lavrado o Auto de Prisão em Flagrante. Nos termos da legislação pátria (art. 78 do CPP), a alternativa que contém a comarca do foro competente para conhecer, processar e julgar os crimes praticados pela quadrilha é
  • 2 - Questão 63921 - Direito Processual Penal - Jurisdição Penal - Nível Superior
  • Sobre o tratamento dado à competência pelo Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:
  • 3 - Questão 63922 - Direito Processual Penal - Jurisdição Penal - Nível Superior
  • Para o processamento de uma demanda criminal é essencial o respeito incondicional às normas de competência, fato que enseja a aplicação do princípio do juiz natural no caso concreto. A respeito do tema, assinale a alternativa correta:
  • 4 - Questão 63923 - Direito Processual Penal - Jurisdição Penal - Nível Superior
  • Sobre a competência no processo penal, é correto afirmar:
  • 5 - Questão 63924 - Direito Processual Penal - Jurisdição Penal - Nível Superior
  • No que se refere a jurisdição e competência criminal, julgue os itens a seguir.

    I A justiça comum, a justiça eleitoral e a justiça militar exercem a jurisdição penal.
    II Os tribunais de justiça dos estados, assim como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, exercem jurisdição criminal.
    III Compete ao juiz singular processar e julgar o crime de infanticídio.

    Assinale a opção correta.
  • 7 - Questão 63926 - Direito Processual Penal - Jurisdição Penal - Nível Superior
  • A respeito da competência no processo penal, assinale a opção correta.
  • 8 - Questão 63927 - Direito Processual Penal - Jurisdição Penal - Nível Superior
  • No que se refere à jurisdição e à competência, assinale a opção correta.
  • 9 - Questão 63928 - Direito Processual Penal - Jurisdição Penal - Nível Superior
  • X desferiu três tiros em Y na cidade de Foz do Iguaçu. Ocorre que Y, em razão dos ferimentos, faleceu em um hospital na cidade de Punta del Leste,no araguai. Nesse caso, a com­ petência para julgamento do caso será determinada:
  • 10 - Questão 63929 - Direito Processual Penal - Jurisdição Penal - Nível Superior
  • Em relação aos tipos de processo penal e à jurisdição, assinale a opção correta.

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