Simulado: Competência em Matéria Penal - Exercícios com Gabarito

10 questões Direito Processual Penal, Competência em Matéria Penal, CESPE, Ensino Superior

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1Questão 63930. Direito Processual Penal, Competência em Matéria Penal, CESPE, Ensino Superior

Hugo é investigado pela prática de lesão corporal seguida de morte contra Márcia, crime esse cometido em Manaus. A autoridade policial realizou interceptação telefônica e tomou conhecimento de que Hugo havia confessado ser o autor do crime ao irmão da vítima, Miguel.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base no que dispõe a legislação de regência

A competência para processar e julgar Hugo, se este figurar como réu, será do tribunal do júri da comarca de Manaus.

2Questão 63931. Direito Processual Penal, Competência em Matéria Penal, CESPE, Ensino Superior

Hugo é investigado pela prática de lesão corporal seguida de morte contra Márcia, crime esse cometido em Manaus. A autoridade policial realizou interceptação telefônica e tomou conhecimento de que Hugo havia confessado ser o autor do crime ao irmão da vítima, Miguel.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base no que dispõe a legislação de regência.

A competência para processar e julgar Hugo, se este figurar como réu, será do tribunal do júri da comarca de Manaus.

3Questão 63932. Direito Processual Penal, Competência em Matéria Penal, CESPE, Ensino Superior

Em relação a inquérito policial, ação penal e competência, julgue o próximo item, de acordo com o entendimento da doutrina majoritária e dos tribunais superiores.

Havendo a prática de contravenção penal contra bens e serviços da União em conexão probatória com crime de competência da justiça federal, opera-se a separação dos processos, cabendo à justiça estadual processar e julgar a contravenção penal.

4Questão 63933. Direito Processual Penal, Competência em Matéria Penal, CESPE, Ensino Superior

Julgue o item a seguir, relativo à competência para processar e julgar ações penais. 

No processo penal, em regra, a competência é definida pelo domicílio ou pela residência do réu; no entanto, se este endereço for desconhecido, a ação penal será processada no lugar de consumação da infração.

5Questão 63934. Direito Processual Penal, Competência em Matéria Penal, CESPE, Ensino Superior

Julgue o item a seguir, relativo à competência para processar e julgar ações penais.

O juiz poderá desmembrar o processo quando houver excessivo número de acusados ou quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes.

6Questão 63935. Direito Processual Penal, Competência em Matéria Penal, CESPE, Ensino Superior

Com relação à competência no processo penal, julgue o item seguinte.

Sentença prolatada por juiz territorialmente incompetente é ato jurídico nulo, razão pela qual o seu trânsito em julgado não impede que o acusado seja processado novamente, pela mesma imputação, em juízo competente, salvo se tiver sido anteriormente absolvido. 

7Questão 63936. Direito Processual Penal, Competência em Matéria Penal, CESPE, Ensino Superior

Com relação à competência no processo penal, julgue o item seguinte.

Verificada a reunião dos processos por conexão ou continência, o juiz ou o tribunal que proferir sentença que desclassifique a infração para outra que não se inclua em sua competência própria perderá a competência em relação aos demais processos.

8Questão 63937. Direito Processual Penal, Competência em Matéria Penal, CESPE, Ensino Superior

No que se refere ao direito processual penal, julgue o item, segundo o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina dominante.

No Distrito Federal e nas comarcas em que houver mais de uma circunscrição policial, a autoridade com exercício em uma delas poderá, nos inquéritos a que esteja procedendo, ordenar diligências em circunscrição de outra, desde que mediante precatórias ou requisições.

9Questão 63938. Direito Processual Penal, Competência em Matéria Penal, CESPE, Ensino Superior

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Para o Código de Processo Penal, verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, exceto quando anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa.

10Questão 63939. Direito Processual Penal, Competência em Matéria Penal, CESPE, Ensino Superior

À luz da legislação pertinente e da jurisprudência consolidada nos tribunais superiores, julgue os próximos itens, relacionados a normas procedimentais no âmbito penal.

De acordo com a jurisprudência do STF, é absoluta a nulidade que decorre da não observância da competência penal por prevenção, sendo esta passível de arguição em qualquer grau de jurisdição.