Competência Criminal da Justiça Federal - Exercícios com Gabarito

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10 questões Direito Processual Penal, Competência Criminal da Justiça Federal, Ensino Superior

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1Questão 63940. Direito Processual Penal, Competência Criminal da Justiça Federal, Ensino Superior

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm considerável jurisprudência sumulada em relação à competência jurisdicional em matéria penal. Sobre o tema, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

(   ) Caso um deputado estadual do Paraná contrate um indivíduo para matar seu adversário político, consumado o crime durante o exercício do mandato, será processado e julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
(   ) Compete ao foro do local da recusa processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos.
(   ) Caso a vítima seja indígena, competirá à Justiça Federal o julgamento de crime de furto.
(   ) Em caso de tráfico interestadual de entorpecentes, cuja produção da substância ilícita se dá no Mato Grosso do Sul, para distribuição no Paraná, a competência é da Justiça Federal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

2Questão 63941. Direito Processual Penal, Competência Criminal da Justiça Federal, Ensino Superior

Sobre competência no processo penal, assinale a alternativa correta.

3Questão 63942. Direito Processual Penal, Competência Criminal da Justiça Federal, Ensino Superior

Acerca do entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

4Questão 63943. Direito Processual Penal, Competência Criminal da Justiça Federal, Ensino Superior

Sobre a competência, é correto afirmar:

5Questão 63944. Direito Processual Penal, Competência Criminal da Justiça Federal, Ensino Superior

A competência nos crimes em que não se conhece o lugar da infração será determinada pelo(a):

6Questão 63945. Direito Processual Penal, Competência Criminal da Justiça Federal, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta.

7Questão 63946. Direito Processual Penal, Competência Criminal da Justiça Federal, Ensino Superior

A polícia civil instaurou e concluiu o inquérito policial relativo a roubo havido em uma agência franqueada dos Correios. Encaminhados os autos à justiça estadual, o órgão do MP ofereceu denúncia contra os autores, a qual foi recebida pelo juízo competente.

Nessa situação hipotética, conforme o posicionamento dos tribunais superiores acerca dos aspectos processuais que definem a competência para processar e julgar delitos,

8Questão 63947. Direito Processual Penal, Competência Criminal da Justiça Federal, Ensino Superior

Assinale a assertiva que espelha entendimento já sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça.

9Questão 63948. Direito Processual Penal, Competência Criminal da Justiça Federal, Ensino Superior

Sobre competência no direito processual penal, afirma-se que

10Questão 63949. Direito Processual Penal, Competência Criminal da Justiça Federal, Ensino Superior

O julgamento de crime de roubo seguido de morte praticado por pessoa sem foro privilegiado contra órgão público federal é da competência do