Competência Criminal da Justiça Estadual - Exercícios com Gabarito

Simulado com 10 questões de Nível Superior. Competência Criminal da Justiça Estadual - Exercícios com Gabarito. Gabarite e some pontos no ranking!

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  • 1 - Questão 63950 - Direito Processual Penal - Competência Criminal da Justiça Estadual - Nível Superior
  • Em operação conjunta de garantia da Lei e da Ordem, de iniciativa do Presidente da República, com militares do Exército e membro da Polícia Militar estadual, ocorre a morte de um civil. Existem indícios da prática de um crime doloso contra a vida, sendo que há suspeita da participação de um soldado do Exército Brasileiro e um soldado da Polícia Militar estadual neste fato. Nesse caso, é correto afirmar que a competência para o eventual julgamento é
  • 3 - Questão 63952 - Direito Processual Penal - Competência Criminal da Justiça Estadual - Nível Superior
  • Em relação à competência, é correto afirmar que:
  • 4 - Questão 63953 - Direito Processual Penal - Competência Criminal da Justiça Estadual - Nível Superior
  • Conforme a legislação penal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, compete à justiça
  • 5 - Questão 63954 - Direito Processual Penal - Competência Criminal da Justiça Estadual - Nível Superior
  • No estado de Mato Grosso, Pedro cometeu crime contra a economia popular; Lucas cometeu crime de caráter transnacional contra animal silvestre ameaçado de extinção; e Raí, um agricultor, cometeu crime comum contra índio, no interior de reserva indígena, motivado por disputa sobre direitos indígenas.

    Nessa situação hipotética, a justiça comum estadual será competente para processar e julgar
  • 6 - Questão 63955 - Direito Processual Penal - Competência Criminal da Justiça Estadual - Nível Superior
  • Analise as assertivas sobre a competência penal e, depois, marque a opção correta:

    I - A conexão entre crimes da competência da Justiça Federal e da Estadual não enseja a reunião dos feitos;
    II — São requisitos para o deferimento do incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal a grave violação de direitos humanos, a necessidade de assegurar o cumprimento, pelo Brasil, de obrigações decorrentes de tratados internacionais e a incapacidade de o estado membro, por suas instituições e autoridades, levar a cabo, em toda a sua extensão, a persecução penal.
    III - Se cometidos durante o horário de expediente, compete à Justiça Federal julgar os delitos praticados por funcionário público federal.
  • 7 - Questão 63956 - Direito Processual Penal - Competência Criminal da Justiça Estadual - Nível Superior
  • Em ano sem eleições, João, durante crise de ciúmes, destruiu o título de eleitor de sua esposa, Maria, para causar-lhe transtornos e dificultar que ela obtivesse passaporte. Após queixa de Maria, foi instaurado inquérito policial para a apuração de crime.

    Nessa situação hipotética, de acordo com a atual jurisprudência dos tribunais superiores, eventual ação penal deverá ser proposta na
  • 8 - Questão 63957 - Direito Processual Penal - Competência Criminal da Justiça Estadual - Nível Superior
  • Assinale a alternativa incorreta:
  • 9 - Questão 63958 - Direito Processual Penal - Competência Criminal da Justiça Estadual - Nível Superior
  • Em relação à competência no processo penal e à jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
  • 10 - Questão 63959 - Direito Processual Penal - Competência Criminal da Justiça Estadual - Nível Superior
  • Acerca de competência, assinale a alternativa correta.

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