Simulado: Competência Criminal da Justiça Estadual - Exercícios com Gabarito

10 questões | Direito Processual Penal, Competência Criminal da Justiça Estadual, Ensino Superior | Comentar (0)

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1 Questão 63950 | Direito Processual Penal, Competência Criminal da Justiça Estadual, Ensino Superior

Em operação conjunta de garantia da Lei e da Ordem, de iniciativa do Presidente da República, com militares do Exército e membro da Polícia Militar estadual, ocorre a morte de um civil. Existem indícios da prática de um crime doloso contra a vida, sendo que há suspeita da participação de um soldado do Exército Brasileiro e um soldado da Polícia Militar estadual neste fato. Nesse caso, é correto afirmar que a competência para o eventual julgamento é

2 Questão 63951 | Direito Processual Penal, Competência Criminal da Justiça Estadual, Ensino Superior

Praticado delito de menor potencial ofensivo, determinará, de regra, a competência jurisdicional

3 Questão 63952 | Direito Processual Penal, Competência Criminal da Justiça Estadual, Ensino Superior

Em relação à competência, é correto afirmar que:

4 Questão 63953 | Direito Processual Penal, Competência Criminal da Justiça Estadual, Ensino Superior

Conforme a legislação penal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, compete à justiça

5 Questão 63954 | Direito Processual Penal, Competência Criminal da Justiça Estadual, Ensino Superior

No estado de Mato Grosso, Pedro cometeu crime contra a economia popular; Lucas cometeu crime de caráter transnacional contra animal silvestre ameaçado de extinção; e Raí, um agricultor, cometeu crime comum contra índio, no interior de reserva indígena, motivado por disputa sobre direitos indígenas.

Nessa situação hipotética, a justiça comum estadual será competente para processar e julgar

6 Questão 63955 | Direito Processual Penal, Competência Criminal da Justiça Estadual, Ensino Superior

Analise as assertivas sobre a competência penal e, depois, marque a opção correta:

I - A conexão entre crimes da competência da Justiça Federal e da Estadual não enseja a reunião dos feitos;
II — São requisitos para o deferimento do incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal a grave violação de direitos humanos, a necessidade de assegurar o cumprimento, pelo Brasil, de obrigações decorrentes de tratados internacionais e a incapacidade de o estado membro, por suas instituições e autoridades, levar a cabo, em toda a sua extensão, a persecução penal.
III - Se cometidos durante o horário de expediente, compete à Justiça Federal julgar os delitos praticados por funcionário público federal.

7 Questão 63956 | Direito Processual Penal, Competência Criminal da Justiça Estadual, Ensino Superior

Em ano sem eleições, João, durante crise de ciúmes, destruiu o título de eleitor de sua esposa, Maria, para causar-lhe transtornos e dificultar que ela obtivesse passaporte. Após queixa de Maria, foi instaurado inquérito policial para a apuração de crime.

Nessa situação hipotética, de acordo com a atual jurisprudência dos tribunais superiores, eventual ação penal deverá ser proposta na

8 Questão 63957 | Direito Processual Penal, Competência Criminal da Justiça Estadual, Ensino Superior

Assinale a alternativa incorreta:

9 Questão 63958 | Direito Processual Penal, Competência Criminal da Justiça Estadual, Ensino Superior

Em relação à competência no processo penal e à jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

10 Questão 63959 | Direito Processual Penal, Competência Criminal da Justiça Estadual, Ensino Superior

Acerca de competência, assinale a alternativa correta.

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