Simulado: Competência Territorial - Exercícios com Gabarito

10 questões Direito Processual Penal, Competência Territorial, Ensino Superior

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1Questão 63970. Direito Processual Penal, Competência Territorial, Ensino Superior

No que se refere à competência para o processo e julgamento dos crimes de estelionato, marque a alternativa incorreta:

2Questão 63971. Direito Processual Penal, Competência Territorial, Ensino Superior

Sobre a competência, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

3Questão 63972. Direito Processual Penal, Competência Territorial, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta quanto à competência e o seu regramento previsto no Código de Processo Penal.

4Questão 63973. Direito Processual Penal, Competência Territorial, Ensino Superior

Sobre jurisdição e competência, assinale a alternativa integralmente de acordo com o que prescreve o Código de Processo Penal.

5Questão 63974. Direito Processual Penal, Competência Territorial, Ensino Superior

Sobre o tema da competência territorial em matéria penal, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

6Questão 63975. Direito Processual Penal, Competência Territorial, Ensino Superior

Sobre competência, nos termos do Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

7Questão 63976. Direito Processual Penal, Competência Territorial, Ensino Superior

Sobre a competência no Processo Penal, é correto afirmar:

8Questão 63977. Direito Processual Penal, Competência Territorial, Ensino Superior

Lauro praticou, na noite de 20 de janeiro de 2018, na cidade de Mazagão, um roubo contra a vítima Amanda subtraindo o seu veículo. Em seguida, de posse do referido automóvel, já na comarca de Santana, praticou outros dois roubos, se apossando de relógio e celular das vítimas Antunes e Adolfo. Acionada a policial local, Lauro foi preso algumas horas depois, na cidade de Macapá. No caso em apreço, tendo em vista que todos os delitos foram praticados de maneira idêntica, a comarca competente para o julgamento de Lauro será a de

9Questão 63978. Direito Processual Penal, Competência Territorial, Ensino Superior

A competência criminal:

10Questão 63979. Direito Processual Penal, Competência Territorial, Ensino Superior

De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal acerca da competência, considere:

I. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.
II. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
III. Se o réu tiver mais de uma residência, a competência firmar-se-á pela prevenção.
IV. Se o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro, será competente o juízo da Capital do Estado onde houver por último residido o acusado. Se este nunca tiver residido no Brasil, será competente o juízo da Capital da República.
V. A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, ainda que haja concurso entre a jurisdição comum e a militar.

Está correto o que se afirma APENAS em