Causas de Modificação da Competência - Exercícios com Gabarito

Simulado com 10 questões de Nível Superior. Causas de Modificação da Competência - Exercícios com Gabarito. Gabarite e some pontos no ranking!

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  • 1 - Questão 63980 - Direito Processual Penal - Causas de Modificação da Competência - Nível Superior
  • Analise as assertivas a seguir sobre o tema competência:

    I – Como regra geral, o Código de Processo Penal adota a Teoria do Resultado para definir a competência territorial para julgamento;
    II - Ainda que haja conexão entre crime militar e comum, haverá separação dos processos para julgamento;
    III - O critério do maior número de crimes praticados prevalece sobre o da pena mais grave para definir a competência pelo local das infrações penais com jurisdição da mesma categoria realizadas em conexão ou continência;

    De acordo com o Código de Processo Penal, estão corretas as assertivas:
  • 2 - Questão 63981 - Direito Processual Penal - Causas de Modificação da Competência - Nível Superior
  • Sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, verifica-se o seguinte:
  • 3 - Questão 63982 - Direito Processual Penal - Causas de Modificação da Competência - Nível Superior
  • Hugo e Luiz praticaram uma mesma infração penal, mas foram denunciados em processos distintos. Por outro lado, Paulo, policial militar, praticou dois crimes, o primeiro que seria de competência da Justiça Comum e o segundo que seria da Justiça Militar, sendo que este foi praticado para ocultar e garantir a impunidade em relação àquele.

    Considerando apenas as informações narradas, haverá reunião entre os processos de Hugo e Luiz em razão da relação de:
  • 4 - Questão 63983 - Direito Processual Penal - Causas de Modificação da Competência - Nível Superior
  • Assinale a alternativa correta.
  • 5 - Questão 63984 - Direito Processual Penal - Causas de Modificação da Competência - Nível Superior
  • Considere as cinco situações hipotéticas abaixo. Em seguida, assinale a assertiva incorreta:

    I – Uma quadrilha pretende praticar um roubo ao banco. Para tanto, subtrai dois veículos em dias diferentes, e, em seguida, finalmente comete o crime planejado.
    II – Briga entre torcidas de futebol na saída do estádio, resultando em vários crimes de lesões corporais leves, algumas graves e até gravíssimas, praticadas por várias pessoas, uma contra as outras.
    III – Vários torcedores, sem prévio ajuste entre eles, inconformados com pênalti marcado contra seu time, invadem o campo e praticam agressões contra o árbitro e seu auxiliar (lesões corporais em duas vítimas).
    IV – Denunciado ameaça testemunha para que não o reconheça em juízo pelo crime de roubo, no curso do processo.
    V – Homem mata o segurança para, em seguida, sequestrar o empresário.
  • 6 - Questão 63985 - Direito Processual Penal - Causas de Modificação da Competência - Nível Superior
  • De acordo com as regras para a fixação da competência no âmbito penal, assinale a opção correta.
  • 7 - Questão 63986 - Direito Processual Penal - Causas de Modificação da Competência - Nível Superior
  • Acompetência será determinada pela conexão:
  • 8 - Questão 63987 - Direito Processual Penal - Causas de Modificação da Competência - Nível Superior
  • Xisto, policial militar rodoviário no exercício da função, resolve em um único dia de trabalho praticar três crimes de corrupção passiva, utilizando para tanto o mesmo modus operandi, solicitando dinheiro de condutores de veículos para não fazer a autuação administrativa pelo excesso de velocidade. O primeiro crime é praticado às 09h na cidade de Guarulhos. O segundo é praticado às 12h na cidade de Mogi das Cruzes. E o terceiro é praticado às 14h na cidade de Jacareí, onde Xisto é preso em flagrante por policiais civis, prisão esta analisada e mantida pelo Magistrado competente daquela comarca. Xisto é denunciado pelo Ministério Público da comarca de Jacareí pelos três crimes de corrupção passiva. Sobre o caso hipotético apresentado e à luz do Código de Processo Penal, a competência da comarca de Jacareí foi determinada
  • 9 - Questão 63988 - Direito Processual Penal - Causas de Modificação da Competência - Nível Superior
  • A competência é a medida da Jurisdição, distribuída entre os vários magistrados, que compõem organicamente o Poder Judiciário do Estado. A conexão e a continência integram os critérios para a fixação dessa competência. A doutrina brasileira no âmbito do processo penal traz diversas classificações e consectários a respeito da conexão e da continência. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
  • 10 - Questão 63989 - Direito Processual Penal - Causas de Modificação da Competência - Nível Superior
  • A competência é a medida da Jurisdição, distribuída entre os vários magistrados, que compõem organicamente o Poder Judiciário do Estado. A conexão e a continência integram os critérios para a fixação dessa competência. A doutrina brasileira no âmbito do processo penal traz diversas classificações e consectários a respeito da conexão e da continência. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

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