Causas de Modificação da Competência - Exercícios com Gabarito

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10 questões Direito Processual Penal, Causas de Modificação da Competência, Ensino Superior

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1Questão 63980. Direito Processual Penal, Causas de Modificação da Competência, Ensino Superior

Analise as assertivas a seguir sobre o tema competência:

I – Como regra geral, o Código de Processo Penal adota a Teoria do Resultado para definir a competência territorial para julgamento;
II - Ainda que haja conexão entre crime militar e comum, haverá separação dos processos para julgamento;
III - O critério do maior número de crimes praticados prevalece sobre o da pena mais grave para definir a competência pelo local das infrações penais com jurisdição da mesma categoria realizadas em conexão ou continência;

De acordo com o Código de Processo Penal, estão corretas as assertivas:

2Questão 63981. Direito Processual Penal, Causas de Modificação da Competência, Ensino Superior

Sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, verifica-se o seguinte:

3Questão 63982. Direito Processual Penal, Causas de Modificação da Competência, Ensino Superior

Hugo e Luiz praticaram uma mesma infração penal, mas foram denunciados em processos distintos. Por outro lado, Paulo, policial militar, praticou dois crimes, o primeiro que seria de competência da Justiça Comum e o segundo que seria da Justiça Militar, sendo que este foi praticado para ocultar e garantir a impunidade em relação àquele.

Considerando apenas as informações narradas, haverá reunião entre os processos de Hugo e Luiz em razão da relação de:

4Questão 63983. Direito Processual Penal, Causas de Modificação da Competência, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta.

5Questão 63984. Direito Processual Penal, Causas de Modificação da Competência, Ensino Superior

Considere as cinco situações hipotéticas abaixo. Em seguida, assinale a assertiva incorreta:

I – Uma quadrilha pretende praticar um roubo ao banco. Para tanto, subtrai dois veículos em dias diferentes, e, em seguida, finalmente comete o crime planejado.
II – Briga entre torcidas de futebol na saída do estádio, resultando em vários crimes de lesões corporais leves, algumas graves e até gravíssimas, praticadas por várias pessoas, uma contra as outras.
III – Vários torcedores, sem prévio ajuste entre eles, inconformados com pênalti marcado contra seu time, invadem o campo e praticam agressões contra o árbitro e seu auxiliar (lesões corporais em duas vítimas).
IV – Denunciado ameaça testemunha para que não o reconheça em juízo pelo crime de roubo, no curso do processo.
V – Homem mata o segurança para, em seguida, sequestrar o empresário.

6Questão 63985. Direito Processual Penal, Causas de Modificação da Competência, Ensino Superior

De acordo com as regras para a fixação da competência no âmbito penal, assinale a opção correta.

7Questão 63986. Direito Processual Penal, Causas de Modificação da Competência, Ensino Superior

Acompetência será determinada pela conexão:

8Questão 63987. Direito Processual Penal, Causas de Modificação da Competência, Ensino Superior

Xisto, policial militar rodoviário no exercício da função, resolve em um único dia de trabalho praticar três crimes de corrupção passiva, utilizando para tanto o mesmo modus operandi, solicitando dinheiro de condutores de veículos para não fazer a autuação administrativa pelo excesso de velocidade. O primeiro crime é praticado às 09h na cidade de Guarulhos. O segundo é praticado às 12h na cidade de Mogi das Cruzes. E o terceiro é praticado às 14h na cidade de Jacareí, onde Xisto é preso em flagrante por policiais civis, prisão esta analisada e mantida pelo Magistrado competente daquela comarca. Xisto é denunciado pelo Ministério Público da comarca de Jacareí pelos três crimes de corrupção passiva. Sobre o caso hipotético apresentado e à luz do Código de Processo Penal, a competência da comarca de Jacareí foi determinada

9Questão 63988. Direito Processual Penal, Causas de Modificação da Competência, Ensino Superior

A competência é a medida da Jurisdição, distribuída entre os vários magistrados, que compõem organicamente o Poder Judiciário do Estado. A conexão e a continência integram os critérios para a fixação dessa competência. A doutrina brasileira no âmbito do processo penal traz diversas classificações e consectários a respeito da conexão e da continência. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

10Questão 63989. Direito Processual Penal, Causas de Modificação da Competência, Ensino Superior

A competência é a medida da Jurisdição, distribuída entre os vários magistrados, que compõem organicamente o Poder Judiciário do Estado. A conexão e a continência integram os critérios para a fixação dessa competência. A doutrina brasileira no âmbito do processo penal traz diversas classificações e consectários a respeito da conexão e da continência. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.