Auxiliar Judiciário - Direito Processual Civil - TJ PA

1Questão 64020. Direito Processual Civil, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE, Ensino Médio, 2020

A gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes é um macrodesafio do Poder Judiciário aplicável à justiça estadual no período de 2015 a 2020. O objetivo desse macrodesafio consiste em

a) reduzir o acúmulo de processos de litigância em série, por meio da gestão da informação e do uso de sistemas eletrônicos.
b) garantir a prestação de serviços de forma ágil e efetiva, com a devida segurança jurídica.
c) implementar ações com vistas a efetivas soluções judiciais, de modo a propiciar a solução definitiva dos litígios.
d) estabelecer ritos e procedimentos padronizados para processos semelhantes a fim de dar celeridade às decisões.
e) criar mecanismos de controle para verificação de demandas repetitivas e mapeamento sobre grandes litigantes.

2Questão 64021. Direito Processual Civil, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE, Ensino Médio, 2020

Mafalda, domiciliada em bairro residencial e vizinha de Mateus, adolescente de quinze anos de idade que sonha em ser DJ e passa parte do dia mixando músicas, incomodada com o barulho provocado pela mixagem das músicas, buscou o Poder Judiciário, após várias tentativas frustradas de resolver a situação diretamente com o vizinho, e propôs ação de obrigação de não fazer na vara cível. Ela dispensou audiência de conciliação. Citado, Mateus procurou um advogado a fim de receber orientações sobre o ocorrido.

Tendo como base a situação hipotética e as regras de capacidade processual, assinale a opção correta.

a) Mateus não tem capacidade processual para estar em juízo, devendo ser assistido por seus representantes legais.
b) A citação assinada por Mateus é válida, embora, em razão de sua incapacidade processual, ele deva ser representado por seus pais em juízo.
c) Se Mateus não tiver representante legal, o juiz lhe nomeará um curador especial.
d) Se for verificada a irregularidade da representação de Mateus, o juiz deverá promover a extinção do processo por falta de capacidade processual.
e) Como aceitou a citação, Mateus será considerado revel caso não se manifeste em juízo.

3Questão 64022. Direito Processual Civil, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE, Ensino Médio, 2020

O Código de Processo Civil disciplina os atos processuais que podem ser praticados pelas partes e os que devem ser praticados pelo juiz. A respeito dos atos processuais, assinale a opção correta.

a) São exemplos de atos bilaterais das partes a petição inicial e a conciliação.
b) São exemplos de atos processuais das partes a contestação e a mediação.
c) O ato processual do juiz que está apto a por fim ao processo é a decisão interlocutória.
d) Despacho é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não põe fim ao processo.
e) A sentença é o ato processual do juiz que põe fim à fase cognitiva, mas não extingue a execução.

4Questão 64023. Direito Processual Civil, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE, Ensino Médio, 2020

O juiz e os auxiliares da justiça de uma localidade não têm competência para praticar diligências em comarcas diferentes das que estão lotados. Nesse contexto, pode ser necessário, por exemplo, solicitar a avaliação de bens passíveis de penhora que estejam em localidade diferente daquela em que corre o processo. Em situações como essa, expede-se ato de comunicação processual entre órgãos do Poder Judiciário, de modo a respeitarem os limites territoriais de competência das comarcas.

Tal ato de comunicação processual denomina-se

a) carta precatória.
b) carta rogatória.
c) carta de mandado.
d) carta de autorização.
e) carta de ordem.

5Questão 64024. Direito Processual Civil, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE, Ensino Médio, 2020

Márcio, domiciliado em Porto Alegre – RS, celebrou um contrato com Fábio, domiciliado em Gramado – RS, relativo a empréstimo a título gratuito da quantia de R$ 20.000. Ambos acordaram que Fábio deveria devolver a quantia para Márcio até o dia 12/11/2019. Diante do inadimplemento do valor, Márcio decidiu promover uma ação contra Fábio.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta relativa a competência, prazos, forma, tempo e lugar dos atos processuais.

a) Márcio deverá protocolar a ação em Porto Alegre – RS, pois o foro competente é o do domicílio do autor.
b) Fábio terá o prazo de 15 dias corridos para protocolar sua contestação.
c) O advogado de Márcio não poderá praticar atos processuais durante o período de férias forenses, excetuados os casos previstos em lei.
d) O juiz poderá alterar os prazos peremptórios ainda que Márcio e Fábio não tenham anuído.
e) A citação de Fábio não poderá ser realizada no período de férias forenses.

6Questão 64025. Direito Processual Civil, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE, Ensino Médio, 2020

Caso um órgão da administração pública direta ou indireta seja polo passivo de uma demanda jurisdicional, sua citação deverá preferencialmente se realizar por

a) edital.
b) hora certa.
c) via eletrônica.
d) via postal.
e) oficial de justiça.

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6 questões Direito Processual Civil, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE, Ensino Médio

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