Auxiliar Judiciário - Direito Penal

1 - Questão 64036 - Direito Penal - Nível Médio - Auxiliar Judiciário - TJ PA - CESPE - 2020
Iter criminis corresponde ao percurso do crime, compreendido entre o momento da cogitação pelo agente até os efeitos após sua consumação. Há relevância no estudo do iter criminis porque, conforme o caso, podem incidir institutos como desistência voluntária, princípio da consunção e tentativa. Considera-se punível o crime tentado no caso de
a) o agente ser flagrado elaborando os planos para a prática do crime. b) o agente ser flagrado realizando atos de preparação para o crime. c) o crime, iniciada a execução, não se consumar por ineficácia absoluta do meio empregado para sua prática. d) o agente, iniciada a execução, desistir de prosseguir com a ação, impedindo seu resultado. e) o crime, iniciada a execução, não se consumar por circunstâncias alheias à vontade do agente.
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2 - Questão 64037 - Direito Penal - Nível Médio - Auxiliar Judiciário - TJ PA - CESPE - 2020
A respeito da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir.

I Os maiores de dezesseis anos de idade que ainda não tiverem alcançado a maioridade são considerados relativamente incapazes no que tange à responsabilidade criminal.
II Emoção ou paixão não são causas de exclusão a imputabilidade penal.
III A embriaguez culposa anterior à prática de crime é causa de diminuição de pena, mas não torna o agente inimputável.
IV O deficiente mental inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é inimputável.

Estão certos apenas os itens
a) I e II. b) I e III. c) II e IV. d) I, III e IV. e) II, III e IV.
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3 - Questão 64038 - Direito Penal - Nível Médio - Auxiliar Judiciário - TJ PA - CESPE - 2020
Em regra, consideram-se autores de um delito aqueles que praticam diretamente os atos de execução, e partícipes aqueles que atuam induzindo, instigando ou auxiliando a ação dos autores principais. No entanto, é possível que um agente, ainda que não participe diretamente da execução da ação criminosa, possa ter o controle de toda a situação, determinando a conduta de seus subordinados. Nessa hipótese, ainda que não seja executor do crime, o agente mandante poderá ser responsabilizado criminalmente.

Essa possibilidade de responsabilizar o mandante pelo crime decorre da teoria
a) da acessoriedade limitada. b) do favorecimento. c) do domínio do fato. d) pluralística da ação. e) da causação.
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4 - Questão 64039 - Direito Penal - Nível Médio - Auxiliar Judiciário - TJ PA - CESPE - 2020
Em 30/9/2016, com menos de vinte e um anos de idade, Daniel praticou o crime de resistência, cuja pena máxima em abstrato é de dois anos. Daniel recusou a transação penal e o Ministério Público, então, ofereceu denúncia em 9/4/2018, a qual foi recebida pelo juízo em 30/4/2018. A sentença que condenou Daniel à pena de seis meses de detenção foi publicada em 31/10/2019. Até a data da condenação, Daniel era primário e não possuía qualquer outro incidente criminal. Nenhuma das partes recorreu e o trânsito em julgado ocorreu em 18/11/2019.

A respeito dessa situação, é correto afirmar que
a) se operou a prescrição da pretensão punitiva relativa ao lapso entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória. b) se operou a prescrição da pretensão executória relativa ao lapso entre o fato e o oferecimento da denúncia. c) se operou a prescrição da pretensão executória relativa ao lapso entre o oferecimento da denúncia e o trânsito em julgado da sentença condenatória. d) se operou a prescrição da pretensão punitiva entre o fato e o trânsito em julgado da sentença condenatória. e) não se operou nenhuma espécie de prescrição.
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