Auxiliar Judiciário - Direito Processual Penal - TJ PA

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5 questões Direito Processual Penal, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE, Ensino Médio

63 resolveram
40% acertos
Difícil
6 gabaritaram
12 ótimo
8 bom
36 regular
7 péssimo

1Questão 64040. Direito Processual Penal, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE, Ensino Médio, 2020

A ação penal pública pode ser incondicionada ou condicionada à representação. Em relação à ação penal pública condicionada à representação, há a exigência da manifestação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo. Acerca da ação penal pública condicionada à representação, assinale a opção correta.  

2Questão 64041. Direito Processual Penal, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE, Ensino Médio, 2020

Acerca de ação penal, julgue os itens a seguir.

I Havendo inércia do Ministério Público em oferecer denúncia, a titularidade da ação penal passa ao ofendido, que atuará no polo ativo.
II Em caso de pedido de arquivamento de inquérito policial pelo Ministério Público, o juízo poderá designar outro promotor para dar início à ação penal.
III Em se tratando de ação penal privada, se houver pluralidade de agentes, o ofendido não poderá processar apenas um dos autores do delito.
IV Nas ações penais condicionadas à representação, a representação poderá ser realizada oralmente, desde que devidamente reduzida a termo por autoridade competente.

Estão certos apenas os itens  

3Questão 64042. Direito Processual Penal, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE, Ensino Médio, 2020

A respeito de prazos processuais penais, assinale a opção correta.   

4Questão 64043. Direito Processual Penal, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE, Ensino Médio, 2020

De acordo com o Código de Processo Penal, se o réu estiver preso, deverá ser citado  

5Questão 64044. Direito Processual Penal, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE, Ensino Médio, 2020

A respeito de acusado e defensor, assinale a opção correta.

I O juiz deverá nomear defensor ao réu quando, citado, não apresentar resposta à acusação ou não constituir defensor.
II O defensor poderá ser dispensado, desde que haja manifestação expressa do acusado.
III O defensor dativo não será remunerado, salvo quando o juízo observar que o réu não for pobre, ao qual serão arbitrados os honorários.

Assinale a opção correta.

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