Simulado: Analista Administrativo - Direito Constitucional - TJ SC

4 questões Direito Constitucional, Analista Administrativo, TJ SC, FGV, Ensino Superior

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1Questão 64058. Direito Constitucional, Analista Administrativo, TJ SC, FGV, Ensino Superior, 2018

De acordo com o art. 5º, XXXII, da Constituição da República, “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”.

Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, a norma constitucional que se extrai do referido preceito tem:

2Questão 64059. Direito Constitucional, Analista Administrativo, TJ SC, FGV, Ensino Superior, 2018

François nasceu no território brasileiro durante o período em que seus pais, nacionais franceses, aqui estavam por se encontrarem em gozo de licença na fábrica de bijuterias em que trabalhavam na França.

À luz da sistemática constitucional, François:

3Questão 64060. Direito Constitucional, Analista Administrativo, TJ SC, FGV, Ensino Superior, 2018

Maria, ocupante de cargo de provimento efetivo de natureza técnica na Administração Pública municipal, foi aprovada em concurso público de provas e títulos, organizado pelo Estado, para o provimento de um cargo igualmente de natureza técnica. Ao dirigir-se ao departamento de recursos humanos do Estado para apresentar os documentos necessários à posse, foi informada que a ordem constitucional vedava a acumulação de cargos públicos nas circunstâncias em que se encontrava.

À luz da sistemática constitucional, a informação prestada a Maria está:

4Questão 64061. Direito Constitucional, Analista Administrativo, TJ SC, FGV, Ensino Superior, 2018

Determinado político de grande influência no Estado, insatisfeito com a atuação do Juiz de Direito da Comarca em que residia, consultou o seu advogado sobre a possibilidade de ser requerida a remoção compulsória desse magistrado.

À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, o requerimento almejado: