Titular de Serviços de Notas e de Registros - Direito Processual Civil

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5 questões Direito Processual Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, Ensino Superior

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1Questão 64136. Direito Processual Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, Ensino Superior, 2019

Segundo o disposto no Código de Processo Civil, relativamente aos procedimentos de Jurisdição Voluntária, é correto afirmar:

2Questão 64137. Direito Processual Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, Ensino Superior, 2019

Segundo o disposto no Código de Processo Civil, relativamente às ações possessórias:

I. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.
II. É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos e indenização dos frutos.
III. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.
IV. Na pendência de ação dominial é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação possessória, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.

É correto o que se afirma em: 

3Questão 64138. Direito Processual Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, Ensino Superior, 2019

Segundo o disposto no Código de Processo Civil, relativamente à disciplina das provas:

I. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.
II. Cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
III. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.
IV. A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o juiz determinar.

É correto o que se afirma em: 

4Questão 64139. Direito Processual Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, Ensino Superior, 2019

Segundo o disposto no Código de Processo Civil, relativamente à força probante dos documentos:

I. O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o servidor declarar que ocorreram em sua presença.
II. Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, as partes interessadas podem suprir-lhe a falta mediante declaração expressa nos autos.
III. As declarações constantes do documento particular escrito e assinado ou somente assinado presumem-se verdadeiras em relação ao signatário e ao destinatário.
IV. A nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor.

É correto o que se afirma em: 

5Questão 64140. Direito Processual Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, Ensino Superior, 2019

São princípios informadores específicos do processo nos Juizados Especiais Cíveis, segundo o disposto na Lei n. 9.099/95:

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