Simulado Titular de Serviços de Notas e de Registros - Direito Processual Civil

1 - Questão 64136 - Direito Processual Civil - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ SC - IESES - 2019
Segundo o disposto no Código de Processo Civil, relativamente aos procedimentos de Jurisdição Voluntária, é correto afirmar:
a) Procedimentos de emancipação e sub-rogação, verbi gratia, não são de Jurisdição Voluntária. b) O juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente ou oportuna. c) Sendo o procedimento de Jurisdição Voluntária, das sentenças proferidas não cabe apelação. d) O juiz é obrigado a observar critério de legalidade estrita, sob pena de violação ao Princípio da Correlação entre pedido e sentença.
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2 - Questão 64137 - Direito Processual Civil - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ SC - IESES - 2019
Segundo o disposto no Código de Processo Civil, relativamente às ações possessórias:

I. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.
II. É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos e indenização dos frutos.
III. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.
IV. Na pendência de ação dominial é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação possessória, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.

É correto o que se afirma em:
a) Apenas II. b) Apenas I, II e III. c) Apenas I, II e IV. d) I, II, III e IV.
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3 - Questão 64138 - Direito Processual Civil - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ SC - IESES - 2019
Segundo o disposto no Código de Processo Civil, relativamente à disciplina das provas:

I. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.
II. Cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
III. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.
IV. A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o juiz determinar.

É correto o que se afirma em:
a) Apenas I, II e III. b) I, II, III e IV. c) Apenas II e III. d) Apenas I, II e IV.
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4 - Questão 64139 - Direito Processual Civil - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ SC - IESES - 2019
Segundo o disposto no Código de Processo Civil, relativamente à força probante dos documentos:

I. O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o servidor declarar que ocorreram em sua presença.
II. Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, as partes interessadas podem suprir-lhe a falta mediante declaração expressa nos autos.
III. As declarações constantes do documento particular escrito e assinado ou somente assinado presumem-se verdadeiras em relação ao signatário e ao destinatário.
IV. A nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor.

É correto o que se afirma em:
a) Apenas III e IV. b) Apenas II e III. c) Apenas I e IV. d) Apenas I, II e IV.
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5 - Questão 64140 - Direito Processual Civil - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ SC - IESES - 2019
São princípios informadores específicos do processo nos Juizados Especiais Cíveis, segundo o disposto na Lei n. 9.099/95:
a) Oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, boa-fé e confidencialidade. b) Oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, boa-fé, celeridade e confidencialidade. c) Oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. d) Oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e boa-fé.
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