Simulado: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Direito Constitucional

10 questões | Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, Ensino Superior

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1 Questão 64141 | Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, Ensino Superior, 2019

Sobre os Princípios Gerais da Atividade Econômica é correto afirmar que:

2 Questão 64142 | Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, Ensino Superior, 2019

Sobre os Crimes de Responsabilidade do Presidente da República é correto afirmar que:

a) São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: a existência da União; o livre exercício do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do País; a probidade na administração; a lei orçamentária; e o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
b) São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: a existência da União; o livre exercício do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do País; a probidade na administração; a lei orçamentária; e o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
c) São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: a existência da União; o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do País; a probidade na administração; a lei orçamentária; e o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
d) São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: a existência da União; o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do País; a probidade na administração; a lei orçamentária; e o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

3 Questão 64143 | Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, Ensino Superior, 2019

Sobre as competências da União, dos Estados, do Distrito Federal para legislar concorrentemente podemos afirmar que:

4 Questão 64144 | Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, Ensino Superior, 2019

Sobre o Conselho da República é correto afirmar:

5 Questão 64145 | Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, Ensino Superior, 2019

Sobre a Defesa de Estado e das Instituições Democráticas, no que se refere ao Estado de Defesa é correto afirmar que:

6 Questão 64146 | Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, Ensino Superior, 2019

Marque a alternativa INCORRETA sobre os Direitos Fundamentais:

7 Questão 64147 | Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, Ensino Superior, 2019

Marque a alternativa INCORRETA sobre os Direitos Indígenas:

8 Questão 64148 | Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, Ensino Superior, 2019

Marque a alternativa INCORRETA sobre o Poder Judiciário:

9 Questão 64149 | Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, Ensino Superior, 2019

Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade podemos afirmar que:

a) Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: o Presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados; a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; o Governador de Estado ou do Distrito Federal; o Procurador-Geral da República; o Advogado Geral da União; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; o partido político com representação no Congresso Nacional; e a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
b) Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: o Presidente da República; o Vice Presidente da República; o Presidente do Senado Federal; o Presidente da Câmara dos Deputados; o Governador de Estado ou do Distrito Federal; o Procurador-Geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; o partido político com representação no Congresso Nacional; e a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
c) Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: o Presidente da República; o Vice Presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados; a Mesa de Assembleia Legislativa; o Governador de Estado; o Procurador-Geral da República; o Advogado Geral da União; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; o partido político com representação no Congresso Nacional; e a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
d) Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: o Presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados; a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; o Governador de Estado ou do Distrito Federal; o Procurador-Geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; o partido político com representação no Congresso Nacional; e a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

10 Questão 64150 | Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, Ensino Superior, 2019

Em consideração aos Princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta:

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