Simulado: Medidas Cautelares Pessoais - Exercícios com Gabarito

10 questões Direito Processual Penal, Medidas Cautelares Pessoais, Ensino Superior

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1Questão 64183. Direito Processual Penal, Medidas Cautelares Pessoais, Ensino Superior

De acordo com o entendimento do STF, o uso de algemas

2Questão 64184. Direito Processual Penal, Medidas Cautelares Pessoais, Ensino Superior

São medidas cautelares diversas da prisão,

3Questão 64185. Direito Processual Penal, Medidas Cautelares Pessoais, Ensino Superior

Mariana, tecnicamente primária e com endereço fixo, foi identificada, a partir de câmeras de segurança, como autora de um crime de furto simples (Pena: 01 a 04 anos de reclusão e multa) em um estabelecimento comercial. O inquérito policial com relatório conclusivo, acompanhado da Folha de Antecedentes Criminais com apenas uma outra anotação referente à ação penal em curso, sem decisão definitiva, foi encaminhado ao Poder Judiciário e, posteriormente, ao Ministério Público.

Entendendo que existe risco de reiteração delitiva, já que testemunhas indicavam que Mariana, que se encontrava solta, já teria praticado delitos semelhantes, no mesmo local, em outras ocasiões, poderá o Promotor de Justiça com atribuição requerer que seja:

4Questão 64186. Direito Processual Penal, Medidas Cautelares Pessoais, Ensino Superior

Sobre a prisão e as medidas cautelares, analise os itens a seguir:

I. Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
II. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.
III. São medidas cautelares diversas da prisão, dentre outras, a monitoração eletrônica e o comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades.

Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

5Questão 64187. Direito Processual Penal, Medidas Cautelares Pessoais, Ensino Superior

De acordo com o Código de Processo Penal, são medidas cautelares diversas da prisão:

I. Comparecimento periódico em juízo, no prazo de a cada 6 meses e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades.
II. Proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, a critério do juiz, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações.
III. Suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais.

Quais estão corretas?

6Questão 64188. Direito Processual Penal, Medidas Cautelares Pessoais, Ensino Superior

O princípio da presunção de inocência estabelece que ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. Em consequência, a manutenção da prisão após o flagrante somente se justifica em situações excepcionais.

Sobre o tema, é correto afirmar que: 

7Questão 64189. Direito Processual Penal, Medidas Cautelares Pessoais, Ensino Superior

Um dos temas relevantes no Processo Penal é “Prisões e Medidas Cautelares Alternativas”, já que está relacionado ao fundamental direito à liberdade. Sobre o tema em questão, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.

8Questão 64190. Direito Processual Penal, Medidas Cautelares Pessoais, Ensino Superior

Como alternativa à prisão, o legislador contemplou outras medidas cautelares. Dentre esse rol, qual não corresponde a uma medida cautelar diversa da prisão?

9Questão 64191. Direito Processual Penal, Medidas Cautelares Pessoais, Ensino Superior

Acerca da prisão, medidas cautelares e liberdade, é correto afirmar que:

10Questão 64192. Direito Processual Penal, Medidas Cautelares Pessoais, Ensino Superior

A respeito do cumprimento de mandado de prisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que