Prisões Cautelares - Processual Penal - Exercícios com Gabarito

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10 questões Direito Processual Penal, Prisões Cautelares, Ensino Superior

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1Questão 64203. Direito Processual Penal, Prisões Cautelares, Ensino Superior

Buscando concretizar a ideia de que a prisão preventiva somente deve ser decretada em situações excepcionais, o legislador previu uma série de medidas cautelares alternativas à prisão, que devem ser analisadas no momento de se apreciar a necessidade ou não da imposição da medida cautelar extrema.

Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

2Questão 64204. Direito Processual Penal, Prisões Cautelares, Ensino Superior

Com relação à prisão domiciliar, medidas cautelares e fiança, é correto afirmar que

3Questão 64205. Direito Processual Penal, Prisões Cautelares, Ensino Superior

Sobre a prisão, o Código de Processo Penal dispõe:

4Questão 64206. Direito Processual Penal, Prisões Cautelares, Ensino Superior

Acerca da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, é correto afirmar que

5Questão 64207. Direito Processual Penal, Prisões Cautelares, Ensino Superior

Nos expressos e literais termos do artigo 295 do CPP, têm direito à prisão especial – que nada mais é do que o recolhimento em local distinto da prisão comum – entre outros,

6Questão 64208. Direito Processual Penal, Prisões Cautelares, Ensino Superior

Acerca das prisões cautelares, assinale a alternativa INCORRETA.

7Questão 64209. Direito Processual Penal, Prisões Cautelares, Ensino Superior

São medidas cautelares diversas da prisão:

I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades.
II - proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações.
III – prisão domiciliar.

Estão corretas apenas as afirmativas constantes nos itens:

8Questão 64210. Direito Processual Penal, Prisões Cautelares, Ensino Superior

Assinale a opção correta, acerca da duração razoável do processo e do excesso de prazo nas prisões cautelares e da autuação e da documentação da prisão e do interrogatório, conforme entendimento dos tribunais superiores.

9Questão 64211. Direito Processual Penal, Prisões Cautelares, Ensino Superior

Antônio foi preso em flagrante pelo crime de descaminho, cuja pena é de um a quatro anos de reclusão. Ele possui diversas passagens na Vara da Infância e Juventude, sem, contudo, ter qualquer condenação criminal por ato praticado depois de alcançada a maioridade penal.

Considerando essa situação hipotética, na audiência de custódia o juiz poderá

10Questão 64212. Direito Processual Penal, Prisões Cautelares, Ensino Superior

Sobre a prisão cautelar no Direito Processual Penal brasileiro, analise os itens a seguir:

I. A prisão preventiva não possui prazo determinado, podendo ser decretada somente mediante representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, nos casos em que se fizer necessária para garantia da ordem pública, ordem econômica, conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal.
II. A prisão temporária poderá ser decretada unicamente quando for imprescindível para as investigações do inquérito policial e existindo fundadas razões de autoria e participação do indiciado em crimes hediondos.
III. Uma das espécies da prisão em flagrante é chamada de “presumido”, sendo conceituada como a restrição da liberdade de locomoção quando o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor do crime.
IV. O sujeito ativo da prisão em flagrante sempre será a autoridade pública militar incumbida das tarefas de polícia ostensiva.

Assinale a alternativa correta.