Prova Documental - Processual Penal - Exercícios com Gabarito

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10 questões Direito Processual Penal, Prova Documental, Ensino Superior

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1Questão 64429. Direito Processual Penal, Prova Documental, Ensino Superior

Sobre as provas no processo penal, considere as afirmativas a seguir.

I. No exame de corpo de delito por precatória, a nomeação dos peritos far-se-á no juízo deprecado. Havendo, porém, eventual acordo entre as partes, no caso de ação penal privada, essa nomeação poderá ser feita pelo juiz deprecante.
II. Se houver divergência entre os peritos, serão consignadas no auto do exame as declarações e as respostas de um e de outro, ou cada um redigirá, separadamente, o seu laudo, e a autoridade nomeará um terceiro; se este divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.
III. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior; porém, na falta de peritos oficiais, o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente, na área específica, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
IV. Conforme previsão do Código de Processo Penal, quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto. Todavia a sua não realização poderá ser suprida pela confissão do acusado.

Assinale a alternativa correta.

2Questão 64430. Direito Processual Penal, Prova Documental, Ensino Superior

Em uma audiência de instrução e julgamento, foi colhido o depoimento de uma testemunha do autor, apesar de ter sido arguida sua suspeição pela parte ré. O julgador prolatou sentença de procedência do pedido com base apenas na prova documental acostada aos autos.

Em caso de apelação sob o argumento da nulidade daquele depoimento, a referida sentença será:

3Questão 64431. Direito Processual Penal, Prova Documental, Ensino Superior

Em matéria de prova processual penal, assinale a alternativa correta acerca dos documentos.

4Questão 64432. Direito Processual Penal, Prova Documental, Ensino Superior

De acordo com o entendimento do STF sobre os meios de prova e seu acesso pela DP,

5Questão 64433. Direito Processual Penal, Prova Documental, Ensino Superior

Sobre os documentos no processo penal, de acordo com o Código de Processo Penal vigente, assinale a alternativa correta.

6Questão 64434. Direito Processual Penal, Prova Documental, Ensino Superior

Em uma ação penal o Ministério Público, durante a instrução, junta documento em língua estrangeira. Intimada a defesa especificamente sobre o documento, esta silencia. No momento de requerer diligências do art. 402 do Código de Processo Penal, Ministério Público e defesa nada requerem. Oferecidas alegações finais orais, o Ministério Público vale-se do documento em língua estrangeira para pedir a condenação. A defesa, por sua vez, produz eficiente defesa sem fazer referência ao documento em língua estrangeira. Concluso para sentença, considerando o documento em língua estrangeira, o juiz deverá

7Questão 64435. Direito Processual Penal, Prova Documental, Ensino Superior

Quanto à prova e aos seus meios de produção no processo penal, assinale a opção correta.

8Questão 64436. Direito Processual Penal, Prova Documental, Ensino Superior

No que se refere à prova documental, assinale a alternativa correta segundo o CPP.

9Questão 64437. Direito Processual Penal, Prova Documental, Ensino Superior

Em matéria de prova, vige no processo penal o livre convencimento motivado. Todavia, o STJ fixou entendimento (súmula 74) estabelecendo que

10Questão 64438. Direito Processual Penal, Prova Documental, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta a respeito do tema “documentos de prova”, previsto no Código de Processo Penal.