Simulado: Ministério Público - Exercícios com Gabarito - Processual Penal

10 questões Direito Processual Penal, Ministério Público, Ensino Superior

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1Questão 64494. Direito Processual Penal, Ministério Público, Ensino Superior

Os órgãos do Ministério Público estão impedidos de atuar nos processos em que

2Questão 64495. Direito Processual Penal, Ministério Público, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta.

3Questão 64496. Direito Processual Penal, Ministério Público, Ensino Superior

A ação penal pública é de iniciativa exclusiva do Ministério Público e tem por objetivo dar concretude ao jus puniendi estatal. Acerca dessa modalidade de ação penal, assinale a alternativa correta.

4Questão 64497. Direito Processual Penal, Ministério Público, Ensino Superior

Em relação à disciplina normativa e ao entendimento dos tribunais superiores acerca dos sujeitos da relação processual penal, assinale a opção correta.

5Questão 64498. Direito Processual Penal, Ministério Público, Ensino Superior

Ao Ministério Público compete, de acordo com o art. 257 do CPP, fiscalizar a execução da lei e promo­ver, privativamente, a ação penal

6Questão 64499. Direito Processual Penal, Ministério Público, Ensino Superior

Assinale a alternativa CORRETA:

7Questão 64500. Direito Processual Penal, Ministério Público, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta.

8Questão 64501. Direito Processual Penal, Ministério Público, Ensino Superior

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbido-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (Art. 127 da Constituição).

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, e a eles se estendem, no que lhes for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juizes.
II. A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
III. No caso de ação penal privada subsidiária da pública, cabe ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá- la e oferecer denúncia substitutiva, interpor recurso e, no caso de negligência do querelante e desde que haja sua concordância, retomar a ação penal como parte principal.

Assinale:

9Questão 64502. Direito Processual Penal, Ministério Público, Ensino Superior

Nos termos do art. 257 do CPP cabe, ao Ministério Público,

I. promover, privativamente, a ação penal pública, na forma estabelecida no CPP;
II. buscar a condenação dos indiciados em inquérito policial;
III. fiscalizar a execução da lei.

É correto o que se afirma em

10Questão 64503. Direito Processual Penal, Ministério Público, Ensino Superior

A respeito do juiz, do Ministério Público (MP), do acusado, do defensor e dos assistentes e auxiliares da justiça, assinale a opção correta.