Exercícios sobre Citação com Gabarito - Direito Processual Penal

1Questão 64549. Direito Processual Penal, Citação Direito Processual Penal, Ensino Superior

Ao receber denúncia oferecida contra Carlos, acusado de praticar crime de roubo com aumento de pena decorrente do emprego de arma de fogo, o juiz, atendendo ao requerimento do Ministério Público, decretou a sua prisão preventiva e determinou a sua citação pessoal no endereço que constava dos autos, e que tinha sido fornecido pelo réu por ocasião de seu depoimento no inquérito policial. Ao cumprir os mandados de citação e de prisão, o oficial de justiça certificou que Carlos encontrava-se em local incerto e não sabido.

Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que:

a) cabe ao juiz determinar a citação editalícia de Carlos, ainda que ele tenha constituído advogado nos autos;
b) cabe a citação por hora certa;
c) cabe a citação mediante entrega da contrafé a um parente que resida no mesmo endereço do réu;
d) a citação por hora certa não autoriza a continuidade do processo, que deverá ficar suspenso até que a citação pessoal seja efetivada;
e) ainda que exista mais de um endereço de Carlos nos autos do inquérito policial, a citação editalícia será válida se o réu for procurado somente no endereço em que declarou residir.

2Questão 64550. Direito Processual Penal, Citação Direito Processual Penal, Ensino Superior

Se um acusado, citado por edital, não comparecer para defender-se em ação penal pelo crime de falsidade ideológica, nem constituir advogado, o juiz

a) deverá decretar a prisão preventiva do réu.
b) determinará a interrupção do curso do prazo, que é prescricional.
c) decretará revelia do réu e dará seguimento ao processo com defensor dativo.
d) poderá determinar a produção de provas consideradas urgentes.
e) suspenderá o processo e o curso do prazo, que é decadencial.

3Questão 64551. Direito Processual Penal, Citação Direito Processual Penal, Ensino Superior

De acordo com o Código de Processo Penal, se o réu estiver preso, deverá ser citado

a) pelo administrador do presídio.
b) por meio eletrônico na pessoa do defensor dativo.
c) por hora certa.
d) pessoalmente.
e) por edital.

4Questão 64552. Direito Processual Penal, Citação Direito Processual Penal, Ensino Superior

Se um acusado, citado por edital, não comparecer para defender-se em ação penal pelo crime de falsidade ideológica, nem constituir advogado, o juiz

a) deverá decretar a prisão preventiva do réu.
b) determinará a interrupção do curso do prazo, que é prescricional.
c) decretará revelia do réu e dará seguimento ao processo com defensor dativo.
d) poderá determinar a produção de provas consideradas urgentes.
e) suspenderá o processo e o curso do prazo, que é decadencial.

5Questão 64553. Direito Processual Penal, Citação Direito Processual Penal, Ensino Superior

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, o

a) Juiz deve decretar a prisão preventiva.
b) curso do prazo prescricional ficará suspenso indeterminadamente.
c) processo ficará suspenso pelo prazo correspondente à pena mínima cominada para a infração.
d) Juiz deverá decretar a revelia e, após a nomeação de advogado dativo, determinar o prosseguimento do feito.
e) Juiz pode determinar a produção das provas concretamente consideradas urgentes.

6Questão 64554. Direito Processual Penal, Citação Direito Processual Penal, Ensino Superior

Conforme dispõe o Código de Processo Penal brasileiro, a citação

a) da vítima completará a formação do processo.
b) será por edital, caso o réu esteja preso.
c) será dispensada, caso o réu resida em área de risco.
d) salvo agendamento por hora certa, a da vítima e a da testemunha, ocorrerão por edital.
e) do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

7Questão 64555. Direito Processual Penal, Citação Direito Processual Penal, Ensino Superior

Sobre a prisão, medidas cautelares diversas da prisão, fiança e procedimento em geral, nos termos do Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

a) O juiz pode substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar quando se tratar de mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.
b) Pode ser imposta medida cautelar cumulativamente com a fiança e o descumprimento daquela pode gerar o quebramento desta.
c) Se o autor do fato criminoso, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor da prisão em flagrante poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará para a remoção do preso.
d) A expedição da precatória não suspenderá a instrução criminal e, assim, findo o prazo marcado, poderá realizar-se o julgamento, mas, a todo tempo, a precatória, uma vez devolvida, será junta aos autos.
e) Se o acusado, citado por edital ou por hora certa, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.

8Questão 64556. Direito Processual Penal, Citação Direito Processual Penal, Ensino Superior

Sobre a citação e a intimação no Processo Penal, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O querelante será intimado da sentença pessoalmente ou na pessoa de seu Advogado.
( ) A citação válida torna prevento o juízo, interrompe a prescrição, induz à litispendência e tem como efeito imediato o complemento da relação jurídica processual.
( ) Estando o acusado no exterior, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
( ) A intimação da sentença será feita mediante edital se o réu, não tendo constituído defensor, não for encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça.
( ) Realizada a citação por hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á decretada a revelia, bem como decretada a suspensão do curso prescricional.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

a) V F F F V
b) V F V V F
c) F V V V V
d) F F V F F
e) F F F V V

9Questão 64557. Direito Processual Penal, Citação Direito Processual Penal, Ensino Superior

Acerca do que dispõe o Código de Processo Penal sobre as diversas modalidades de comunicação processual,

a) se o réu estiver preso, será citado na pessoa de seu defensor.
b) se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.
c) estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta precatória.
d) a intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por oficial de justiça.
e) verificando que o réu se oculta para não ser citado, será citado por edital, com o prazo de 15 dias.

10Questão 64558. Direito Processual Penal, Citação Direito Processual Penal, Ensino Superior

A norma inserida no art. 366 do Código de Processo Penal possui natureza dúplice, não podendo ser cindida. Sobre o tema, é correto afirmar que

a) enquanto suspenso o processo, a conduta criminosa é imprescritível.
b) ao ser suspenso o processo, o mesmo deve ocorrer com o prazo decadencial.
c) o período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.
d) a suspensão do processo interrompe os prazos prescricional e decadencial.
e) a suspensão condicional do processo não pode ser cindida enquanto não citado o acusado.

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