Exercícios sobre Citação com Gabarito - Direito Processual Penal

1 - Questão 64549 - Direito Processual Penal - Citação Direito Processual Penal - Nível Superior
Ao receber denúncia oferecida contra Carlos, acusado de praticar crime de roubo com aumento de pena decorrente do emprego de arma de fogo, o juiz, atendendo ao requerimento do Ministério Público, decretou a sua prisão preventiva e determinou a sua citação pessoal no endereço que constava dos autos, e que tinha sido fornecido pelo réu por ocasião de seu depoimento no inquérito policial. Ao cumprir os mandados de citação e de prisão, o oficial de justiça certificou que Carlos encontrava-se em local incerto e não sabido.

Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que:
a) cabe ao juiz determinar a citação editalícia de Carlos, ainda que ele tenha constituído advogado nos autos; b) cabe a citação por hora certa; c) cabe a citação mediante entrega da contrafé a um parente que resida no mesmo endereço do réu; d) a citação por hora certa não autoriza a continuidade do processo, que deverá ficar suspenso até que a citação pessoal seja efetivada; e) ainda que exista mais de um endereço de Carlos nos autos do inquérito policial, a citação editalícia será válida se o réu for procurado somente no endereço em que declarou residir.
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2 - Questão 64550 - Direito Processual Penal - Citação Direito Processual Penal - Nível Superior
Se um acusado, citado por edital, não comparecer para defender-se em ação penal pelo crime de falsidade ideológica, nem constituir advogado, o juiz
a) deverá decretar a prisão preventiva do réu. b) determinará a interrupção do curso do prazo, que é prescricional. c) decretará revelia do réu e dará seguimento ao processo com defensor dativo. d) poderá determinar a produção de provas consideradas urgentes. e) suspenderá o processo e o curso do prazo, que é decadencial.
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3 - Questão 64551 - Direito Processual Penal - Citação Direito Processual Penal - Nível Superior
De acordo com o Código de Processo Penal, se o réu estiver preso, deverá ser citado
a) pelo administrador do presídio. b) por meio eletrônico na pessoa do defensor dativo. c) por hora certa. d) pessoalmente. e) por edital.
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4 - Questão 64552 - Direito Processual Penal - Citação Direito Processual Penal - Nível Superior
Se um acusado, citado por edital, não comparecer para defender-se em ação penal pelo crime de falsidade ideológica, nem constituir advogado, o juiz
a) deverá decretar a prisão preventiva do réu. b) determinará a interrupção do curso do prazo, que é prescricional. c) decretará revelia do réu e dará seguimento ao processo com defensor dativo. d) poderá determinar a produção de provas consideradas urgentes. e) suspenderá o processo e o curso do prazo, que é decadencial.
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5 - Questão 64553 - Direito Processual Penal - Citação Direito Processual Penal - Nível Superior
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, o
a) Juiz deve decretar a prisão preventiva. b) curso do prazo prescricional ficará suspenso indeterminadamente. c) processo ficará suspenso pelo prazo correspondente à pena mínima cominada para a infração. d) Juiz deverá decretar a revelia e, após a nomeação de advogado dativo, determinar o prosseguimento do feito. e) Juiz pode determinar a produção das provas concretamente consideradas urgentes.
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6 - Questão 64554 - Direito Processual Penal - Citação Direito Processual Penal - Nível Superior
Conforme dispõe o Código de Processo Penal brasileiro, a citação
a) da vítima completará a formação do processo. b) será por edital, caso o réu esteja preso. c) será dispensada, caso o réu resida em área de risco. d) salvo agendamento por hora certa, a da vítima e a da testemunha, ocorrerão por edital. e) do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
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7 - Questão 64555 - Direito Processual Penal - Citação Direito Processual Penal - Nível Superior
Sobre a prisão, medidas cautelares diversas da prisão, fiança e procedimento em geral, nos termos do Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:
a) O juiz pode substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar quando se tratar de mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos. b) Pode ser imposta medida cautelar cumulativamente com a fiança e o descumprimento daquela pode gerar o quebramento desta. c) Se o autor do fato criminoso, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor da prisão em flagrante poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará para a remoção do preso. d) A expedição da precatória não suspenderá a instrução criminal e, assim, findo o prazo marcado, poderá realizar-se o julgamento, mas, a todo tempo, a precatória, uma vez devolvida, será junta aos autos. e) Se o acusado, citado por edital ou por hora certa, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.
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8 - Questão 64556 - Direito Processual Penal - Citação Direito Processual Penal - Nível Superior
Sobre a citação e a intimação no Processo Penal, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O querelante será intimado da sentença pessoalmente ou na pessoa de seu Advogado.
( ) A citação válida torna prevento o juízo, interrompe a prescrição, induz à litispendência e tem como efeito imediato o complemento da relação jurídica processual.
( ) Estando o acusado no exterior, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
( ) A intimação da sentença será feita mediante edital se o réu, não tendo constituído defensor, não for encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça.
( ) Realizada a citação por hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á decretada a revelia, bem como decretada a suspensão do curso prescricional.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
a) V F F F V b) V F V V F c) F V V V V d) F F V F F e) F F F V V
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9 - Questão 64557 - Direito Processual Penal - Citação Direito Processual Penal - Nível Superior
Acerca do que dispõe o Código de Processo Penal sobre as diversas modalidades de comunicação processual,
a) se o réu estiver preso, será citado na pessoa de seu defensor. b) se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional. c) estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta precatória. d) a intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por oficial de justiça. e) verificando que o réu se oculta para não ser citado, será citado por edital, com o prazo de 15 dias.
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10 - Questão 64558 - Direito Processual Penal - Citação Direito Processual Penal - Nível Superior
A norma inserida no art. 366 do Código de Processo Penal possui natureza dúplice, não podendo ser cindida. Sobre o tema, é correto afirmar que
a) enquanto suspenso o processo, a conduta criminosa é imprescritível. b) ao ser suspenso o processo, o mesmo deve ocorrer com o prazo decadencial. c) o período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada. d) a suspensão do processo interrompe os prazos prescricional e decadencial. e) a suspensão condicional do processo não pode ser cindida enquanto não citado o acusado.
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