Processo e Procedimento - Exercícios com Gabarito

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10 questões Direito Processual Penal, Processo e Procedimento, Ensino Superior

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1Questão 64584. Direito Processual Penal, Processo e Procedimento, Ensino Superior

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

2Questão 64585. Direito Processual Penal, Processo e Procedimento, Ensino Superior

Em relação aos Procedimentos no âmbito do processo penal, assinale a alternativa correta.

3Questão 64586. Direito Processual Penal, Processo e Procedimento, Ensino Superior

No que diz respeito ao tema “procedimentos”, é CORRETO afirmar:

4Questão 64587. Direito Processual Penal, Processo e Procedimento, Ensino Superior

De acordo com o texto expresso do art. 397 do CPP, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado no processo penal quando verificar

5Questão 64588. Direito Processual Penal, Processo e Procedimento, Ensino Superior

Em que momento a lei processual penal (CPP, art. 363) considera que o processo completa sua formação?

6Questão 64589. Direito Processual Penal, Processo e Procedimento, Ensino Superior

Leia as seguintes assertivas, referentes ao procedimento comum:

I. O procedimento comum pode ser ordinário, sumário ou especial.
II. O procedimento será sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
III. O juiz poderá determinar a emenda da denúncia ou queixa quando identificar a falta de algum pressuposto processual.
IV. O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, prorrogar o prazo para alegações finais por mais 20 (vinte) minutos. Nesse caso, terá o prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença.

Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:

7Questão 64590. Direito Processual Penal, Processo e Procedimento, Ensino Superior

Em relação aos procedimentos regulados pela legislação processual penal, assinale a opção correta.

8Questão 64591. Direito Processual Penal, Processo e Procedimento, Ensino Superior

Em relação ao processo, é correto afirmar que

9Questão 64592. Direito Processual Penal, Processo e Procedimento, Ensino Superior

Assinale a opção correta com referência aos ritos e procedimentos processuais.

10Questão 64593. Direito Processual Penal, Processo e Procedimento, Ensino Superior

A disciplina dos procedimentos no Código de Processo Penal sofreu profunda reformulação no ano de 2008. Sobre este assunto analise as afirmações abaixo.

I. O princípio da identidade física no Processo Penal observa as limitações do art. 132 do CPC, conforme vem assentando a jurisprudência dos tribunais superiores.
II. No procedimento ordinário, durante a instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas ar- roladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa.
III. O Código de Processo Penal prevê a absolvição antecipada apenas no procedimento do Tribunal do Júri.
IV. Quando o Juizado Especial Criminal encaminhar as peças ao Juízo Criminal adotar-se-á o procedimento sumaríssimo.
V. O interrogatório do réu, no procedimento ordinário, é o último ato de inquirição da audiência de instrução e julgamento.

Estão corretas APENAS as afirmações