Simulado: Crimes de Competência do Tribunal do Júri - Exercícios com Gabarito

10 questões Direito Processual Penal, Crimes de Competência do Tribunal do Júri, Ensino Superior

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1Questão 64649. Direito Processual Penal, Crimes de Competência do Tribunal do Júri, Ensino Superior

Assinale a opção correta, acerca dos quesitos no tribunal do júri.

2Questão 64650. Direito Processual Penal, Crimes de Competência do Tribunal do Júri, Ensino Superior

A respeito de julgamento por tribunal do júri, assinale a opção correta.

3Questão 64651. Direito Processual Penal, Crimes de Competência do Tribunal do Júri, Ensino Superior

De acordo com as previsões legalmente estabelecidas (CPP, art. 427 e 428), é correto afirmar que o desaforamento

4Questão 64652. Direito Processual Penal, Crimes de Competência do Tribunal do Júri, Ensino Superior

Fernando foi denunciado pela suposta prática do crime de aborto sem o consentimento da gestante. Em que pese no curso da instrução tenha sido deferida a revogação da prisão preventiva, Fernando permaneceu preso em razão de outro processo onde é imputada a prática de um crime de roubo majorado pelo emprego de arma. Após a primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, o juiz profere decisão pronunciando Fernando nos termos da denúncia.

Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que Fernando:

5Questão 64653. Direito Processual Penal, Crimes de Competência do Tribunal do Júri, Ensino Superior

Ao final da primeira fase do procedimento do júri,

6Questão 64654. Direito Processual Penal, Crimes de Competência do Tribunal do Júri, Ensino Superior

Sobre o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

7Questão 64655. Direito Processual Penal, Crimes de Competência do Tribunal do Júri, Ensino Superior

De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a opção correta acerca do instituto do desaforamento do tribunal do júri.

8Questão 64656. Direito Processual Penal, Crimes de Competência do Tribunal do Júri, Ensino Superior

De acordo com a jurisprudência do STF, julgue os itens que se seguem, a respeito do procedimento do tribunal do júri.

I Caso a inimputabilidade seja a única tese defensiva, não sendo o caso de impronúncia ou de absolvição sumária sem imposição de medida de segurança, o juiz poderá, desde logo, proferir absolvição sumária imprópria, impondo ao acusado o cumprimento de medida de segurança.
II Havendo dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o tribunal poderá determinar o desaforamento do julgado do tribunal do júri para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos, devendo, para tanto, ser ouvida a defesa.
III Em razão do efeito devolutivo amplo e inerente à apelação criminal, o julgamento pelo tribunal não se restringe aos fundamentos invocados no apelo interposto contra decisão do tribunal do júri.
IV O princípio da soberania dos veredictos não impede que o tribunal competente, em sede de revisão criminal, desconstitua decisão do tribunal do júri, e, reexaminando a causa, prolate provimento absolutório.

Estão certos apenas os itens

9Questão 64657. Direito Processual Penal, Crimes de Competência do Tribunal do Júri, Ensino Superior

Sobre o procedimento previsto para o Tribunal do Júri, é correto afirmar:

10Questão 64658. Direito Processual Penal, Crimes de Competência do Tribunal do Júri, Ensino Superior

A respeito do Procedimento do Tribunal do Júri, é correto afirmar que