Crimes Praticados por Servidores Públicos - Exercícios com Gabarito

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10 questões Direito Processual Penal, Crimes Praticados por Servidores Públicos, Ensino Superior

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1Questão 64659. Direito Processual Penal, Crimes Praticados por Servidores Públicos, Ensino Superior

No que tange aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, assinale a alternativa correta.

2Questão 64660. Direito Processual Penal, Crimes Praticados por Servidores Públicos, Ensino Superior

Sobre processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, tais como os peritos criminais, assinale a alternativa correta de acordo com o que prescreve o Código de Processo Penal.

3Questão 64661. Direito Processual Penal, Crimes Praticados por Servidores Públicos, Ensino Superior

Caio, funcionário público do Tribunal de Justiça, foi denunciado pela suposta prática do crime de corrupção, após prisão em flagrante no momento em que solicitava vantagem indevida para prática de ato de ofício.

Sobre o procedimento aplicável à ação penal em que Caio figura como denunciado, é correto afirmar que:

4Questão 64662. Direito Processual Penal, Crimes Praticados por Servidores Públicos, Ensino Superior

A respeito do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.

5Questão 64663. Direito Processual Penal, Crimes Praticados por Servidores Públicos, Ensino Superior

Assinale a opção correta com relação ao processamento e ao julgamento de crimes de responsabilidade cometidos por funcionário público.

6Questão 64664. Direito Processual Penal, Crimes Praticados por Servidores Públicos, Ensino Superior

A respeito do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade de funcionários públicos — denominados de crimes funcionais —, julgue os itens a seguir.

I O procedimento comum é aplicável a crimes funcionais afiançáveis.
II Processo relativo a crime funcional é ação de competência originária dos tribunais.
III Denúncia de crime funcional poderá ser rejeitada pelo juízo antes de o acusado apresentar sua defesa prévia.
IV O acusado de crime funcional pode apresentar, como matéria de defesa de mérito, causas como negativa de autoria, excludente de ilicitude e extinção da punibilidade.

Estão certos apenas os itens

7Questão 64665. Direito Processual Penal, Crimes Praticados por Servidores Públicos, Ensino Superior

Determinado funcionário público, sem foro por prerrogativa de função, foi denunciado pelo cometimento de crime praticado por funcionário contra a Administração Pública, após longa investigação realizada em inquérito policial.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que: 

8Questão 64666. Direito Processual Penal, Crimes Praticados por Servidores Públicos, Ensino Superior

Em relação ao processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos afiançáveis, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo para o acusado responder, por escrito, à notificação emitida pelo juiz após devidamente autuada a denúncia ou queixa. 

9Questão 64667. Direito Processual Penal, Crimes Praticados por Servidores Públicos, Ensino Superior

Acerca dos procedimentos, no juízo singular, dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, dos crimes de calúnia e injúria e dos crimes contra a propriedade imaterial, assinale a opção correta.

10Questão 64668. Direito Processual Penal, Crimes Praticados por Servidores Públicos, Ensino Superior

Sebastião, funcionário público legalmente investido, exerce funções em órgão de fiscalização e arrecadação de tributos estaduais. Na realização de um trabalho de rotina, Sebastião apresentou-se como fiscal em determinado estabelecimento comercial. Na ocasião, solicitou a apresentação de notas fiscais e livros de entrada e saída de mercadorias. O funcionário público percebeu que os documentos apresentados continham diversas fraudes, mas aceitou a quantia de R$ 1.500,00 para não tomar nenhum tipo de providência. Sebastião foi preso em flagrante por policiais que estavam realizando compras no estabelecimento. Concluso o inquérito policial, fora remetido ao Ministério Público, que ofereceu denúncia em desfavor de Sebastião, acusando-o da prática de ilícito penal. A denúncia foi autuada pelo juiz.

Considerando esse caso hipotético, em obediência ao procedimento legalmente previsto, Sebastião deverá ser