Atos Jurisdicionais Penais - Exercícios com Gabarito

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8 questões Direito Processual Penal, Atos Jurisdicionais Penais, Ensino Superior

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1Questão 64689. Direito Processual Penal, Atos Jurisdicionais Penais, Ensino Superior

Após a instrução probatória e a apresentação de alegações finais pelas partes, caberá ao magistrado proferir sentença, observando as disposições previstas no Código de Processo Penal.

De acordo com as disposições legais sobre o tema, é correto afirmar que:

2Questão 64690. Direito Processual Penal, Atos Jurisdicionais Penais, Ensino Superior

No que se refere à classificação dos atos jurisdicionais, assinale a opção correta.

3Questão 64691. Direito Processual Penal, Atos Jurisdicionais Penais, Ensino Superior

“O Código de Processo Penal vigente confere aos juízes singulares o prazo de _______________________ dias para exarar uma decisão interlocutória simples. Tal prazo contar-se-á do termo de conclusão, _____________________________________no prazo o dia do começo,_______________________________ , o do vencimento”.

Os termos que preenchem, respectiva e corretamente, as lacunas das frases em destaque estão presentes na alternativa

4Questão 64692. Direito Processual Penal, Atos Jurisdicionais Penais, Ensino Superior

Sobre o princípio da reserva de jurisdição, assinale a alternativa correta.

5Questão 64693. Direito Processual Penal, Atos Jurisdicionais Penais, Ensino Superior

Assinale a alternativa incorreta. Se o oficial de Justiça, na primeira diligência, não encontra o acusado para citá-lo pessoalmente:

6Questão 64694. Direito Processual Penal, Atos Jurisdicionais Penais, Ensino Superior

Sobre os prazos aos juízes singulares, no âmbito de processos penais, pode-se afirmar:

I. É de dez dias, se a decisão for definitiva ou interlocutória mista.
II. É de cinco dias, se for interlocutória simples.
III. É de dois dias, se se tratar de despacho de expediente.
IV. É de quinze dias, se se tratar de pronúncia.

7Questão 64695. Direito Processual Penal, Atos Jurisdicionais Penais, Ensino Superior

O termo de conclusão, o cumprimento do mandado de citação e a certidão, são, respectivamente, atos processuais praticados pelos auxiliares da justiça de

8Questão 64696. Direito Processual Penal, Atos Jurisdicionais Penais, Ensino Superior

Considerando que o processo penal é fundamentalmente um instrumento de garantia do réu contra o Estado e que o juiz deve ser essencialmente um garantidor das liberdades públicas, julgue os itens a seguir:

I- O juiz pode determinar, de ofício, a oitiva de testemunhas referidas no interrogatório do réu.
II- Admite-se que o juiz possa diligenciar pessoalmente na obtenção de dados fiscais pertinentes à persecução penal de organizações criminosas, quando ocorrer possibilidade de violação de sigilo.
III- O Código de Processo Penal permite que o juiz condene o acusado nos crimes de ação penal pública, ainda que o Ministério Público tenha postulado por sua absolvição.
IV- Segundo disposição expressa de lei, o juiz pode, de ofício, determinar, no curso da instrução processual penal, a realização de diligências sobre ponto relevante.
V- O Superior Tribunal de Justiça admite a decretação de prisão preventiva de ofício, no julgamento, pelos Tribunais, de recurso exclusivo da defesa.

Estão incorretos os itens: