Simulado: Cumprimento de Pena - Exercícios com Gabarito

10 questões Direito Processual Penal, Cumprimento de Pena, Ensino Superior

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1Questão 64709. Direito Processual Penal, Cumprimento de Pena, Ensino Superior

Em relação ao processo em geral, marque a alternativa CORRETA, quanto aos enunciados de súmula de jurisprudência.

2Questão 64710. Direito Processual Penal, Cumprimento de Pena, Ensino Superior

Em relação aos enunciados a seguir, assinale o que representa entendimento já sumulado pelo STJ.

3Questão 64711. Direito Processual Penal, Cumprimento de Pena, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta sobre execução penal.

4Questão 64712. Direito Processual Penal, Cumprimento de Pena, Ensino Superior

Entre os direitos e deveres do condenado, afirma-se corretamente que

5Questão 64713. Direito Processual Penal, Cumprimento de Pena, Ensino Superior

Elvira foi condenada pelo Juízo da 7ª Vara Criminal de Curitiba/PR, em 21/01/2016, à pena de três anos de reclusão, em regime inicial aberto, pelo crime de porte de arma de uso restrito ocorrido em 18/04/2015. Em 01/12/2015, Elvira foi presa em flagrante pelo crime de roubo majorado. Ela ficou custodiada por ordem do juízo da 1ª Vara Criminal de Curitiba/PR até 10/02/2016, data em que foi absolvida pelo roubo.

Considerando o caso concreto, em relação ao direito à detração penal, Elvira 

6Questão 64714. Direito Processual Penal, Cumprimento de Pena, Ensino Superior

Taís foi condenada à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática de roubo majorado, tendo progredido ao regime aberto. No curso da execução, porém, foi novamente presa em flagrante pela prática, em tese, do crime de furto simples. Em razão disso, foi regredida ao regime fechado, sendo determinada, ainda, a alteração da data-base para o reconhecimento do direito à progressão de regime e do direito ao livramento condicional.

Considerando o caso concreto e o entendimento jurisprudencial predominante, é 

7Questão 64715. Direito Processual Penal, Cumprimento de Pena, Ensino Superior

Sobre as prisões, analise as assertivas abaixo.

I - Qualquer agente policial poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, ainda que fora da competência territorial do juiz que o expediu.
II - Não havendo estabelecimento específico para o preso especial, este será recolhido em seu domicílio.
III - A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverá assiná-lo pelo menos uma pessoa que haja testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
IV-Será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)? 

8Questão 64716. Direito Processual Penal, Cumprimento de Pena, Ensino Superior

Assinale a opção correta, em que o magistrado agiu em consonância com a jurisprudência sumulada do STF ou do STJ.

9Questão 64717. Direito Processual Penal, Cumprimento de Pena, Ensino Superior

Analise as assertivas abaixo, de acordo com as Súmulas do Supremo Tribunal Federal, e assinale a alternativa correta:

10Questão 64718. Direito Processual Penal, Cumprimento de Pena, Ensino Superior

Para cumprir sete dias de pena de reclusão que ainda restavam, a foragida Marta foi recapturada às dezenove horas de domingo. O respectivo mandado de prisão, depois de formalizado seu cumprimento, foi juntado aos autos do processo de execução penal logo no dia imediato à prisão.

Precisamente, Marta deverá em princípio ser solta