Meras Irregularidades e Atos Inexistentes - Exercícios com Gabarito

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10 questões Direito Processual Penal, Meras Irregularidades e Atos Inexistentes, Ensino Superior

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1Questão 64744. Direito Processual Penal, Meras Irregularidades e Atos Inexistentes, Ensino Superior

Sobre nulidade, é incorreto afirmar:

2Questão 64745. Direito Processual Penal, Meras Irregularidades e Atos Inexistentes, Ensino Superior

Considere que determinado juiz titular da justiça eleitoral de uma comarca do estado de Mato Grosso, regularmente investido na função, sem dolo, tenha prolatado sentença em processo de competência do tribunal do júri. Nessa situação hipotética, o ato praticado pelo juiz configura

3Questão 64746. Direito Processual Penal, Meras Irregularidades e Atos Inexistentes, Ensino Superior

A respeito de nulidades, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF e do STJ.

4Questão 64747. Direito Processual Penal, Meras Irregularidades e Atos Inexistentes, Ensino Superior

Em relação aos processos em espécie, as nulidades e às normas procedimentais, assinale a opção correta.

5Questão 64748. Direito Processual Penal, Meras Irregularidades e Atos Inexistentes, Ensino Superior

Assinale a opção correta acerca dos recursos.

6Questão 64749. Direito Processual Penal, Meras Irregularidades e Atos Inexistentes, Ensino Superior

Sobre as nulidades no processo penal, avalie as seguintes afirmativas:

1. De acordo com o STF, a falta de audiência da defesa antes da decisão de desaforamento é mera irregularidade.
2. Segundo o STF, a falta de intimação do acusado para nomear outro defensor, após a renúncia do anteriormente constituído, determina a nulidade do julgamento da apelação.
3. De acordo com o STF, a nomeação de um defensor dativo, sem prévia manifestação do acusado, para oferecer contrarrazões no recurso em sentido estrito interposto da decisão de rejeição de denúncia é causa de nulidade relativa.
4. Segundo o STF, a falta de observância da competência por prevenção é causa de nulidade absoluta.

Assinale a alternativa correta.

7Questão 64750. Direito Processual Penal, Meras Irregularidades e Atos Inexistentes, Ensino Superior

Assinale a opção correta tendo como referência o posicionamento do STF e a legislação em vigor.

8Questão 64751. Direito Processual Penal, Meras Irregularidades e Atos Inexistentes, Ensino Superior

A tarefa de aplicar o direito às situações concretas não é realizada aleatoriamente pelos órgãos estatais; ao contrário, a atividade processual também é regulada pelo ordenamento jurídico, por meio de formas que devem ser obedecidas pelos que nela intervêm. Nesse contexto, a regulamentação das formas processuais, longe de representar um mal, constitui para as partes a garantia de uma efetiva participação na série de atos necessários à formação do convencimento judicial e, para o próprio juiz, instrumento útil para alcançar a verdade acerca dos fatos que deve decidir.

Ada Pellegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandes e Antonio Magalhães Gomes Filho. As nulidades no processo penal (com adaptações).

Considerando o texto acima, assinale a alternativa correta acerca das nulidades.

9Questão 64752. Direito Processual Penal, Meras Irregularidades e Atos Inexistentes, Ensino Superior

Acerca das nulidades no processo penal, assinale a opção correta.

10Questão 64753. Direito Processual Penal, Meras Irregularidades e Atos Inexistentes, Ensino Superior

Um indivíduo encontra-se preso cautelarmente em face da suposta prática de crime de latrocínio. Designada audiência de instrução, para oitiva das testemunhas de acusação, a requisição judicial para a apresentação do preso foi negada sob o fundamento de alta periculosidade do réu. Realizada a audiência, é correto afirmar que