Espécies de Nulidades - Penal - Exercícios com Gabarito

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10 questões Direito Processual Penal, Espécies de Nulidades, Ensino Superior

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1Questão 64754. Direito Processual Penal, Espécies de Nulidades, Ensino Superior

Em relação ao tema nulidades em Processo Penal, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A falta ou a nulidade da citação são insanáveis.
( ) Segundo o princípio do interesse, nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa ou para a qual tenha concorrido.
( ) A legislação pátria prevê as hipóteses de foro por prerrogativa de função tanto nas ações penais quanto nas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, e a inobservância das regras implica nulidade absoluta.
( ) Tanto a falta da defesa quanto a sua deficiência constituem nulidade absoluta, pois em ambos os casos há presunção de prejuízo para o réu.
( ) Segundo o princípio da causalidade, nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

2Questão 64755. Direito Processual Penal, Espécies de Nulidades, Ensino Superior

Escolha a afirmação a seguir que representa o entendimento correto sobre nulidades.

3Questão 64756. Direito Processual Penal, Espécies de Nulidades, Ensino Superior

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no que concerne às nulidades, firmou o seguinte entendimento:

4Questão 64757. Direito Processual Penal, Espécies de Nulidades, Ensino Superior

O código de processo penal elenca apenas um rol meramente exemplificativo, no que diz respeito às nulidades. É caso de nulidade relativa à incompetência

5Questão 64758. Direito Processual Penal, Espécies de Nulidades, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta:

6Questão 64759. Direito Processual Penal, Espécies de Nulidades, Ensino Superior

É incorreto afirmar que:

7Questão 64760. Direito Processual Penal, Espécies de Nulidades, Ensino Superior

Assinale a alternativa incorreta:

Trata-se de espécie de nulidade relativa, no âmbito do processo penal: 

8Questão 64761. Direito Processual Penal, Espécies de Nulidades, Ensino Superior

A respeito de nulidade, julgue os itens a seguir.

I A inobservância da regra de competência por prevenção gera nulidade absoluta por ofensa ao princípio do juiz natural.
II A inexistência de oportunidade para a entrevista reservada entre o acusado e seu defensor no momento que antecede a audiência de instrução é causa de nulidade relativa.
III Intimado o defensor, a não apresentação de defesa escrita na primeira fase do procedimento do júri não ensejará nulidade.
IV A participação de pessoa como jurado em julgamento de processo no qual ela tenha exercido essa mesma função anteriormente não gera nulidade.

Estão certos apenas os itens

9Questão 64762. Direito Processual Penal, Espécies de Nulidades, Ensino Superior

De acordo com a doutrina e o entendimento jurisprudencial dominantes, no processo penal, constitui causa de nulidade relativa

10Questão 64763. Direito Processual Penal, Espécies de Nulidades, Ensino Superior

Considere que

[...] há na nulidade duplo significado: um indicando o motivo que torna o ato imperfeito, outro que deriva da imperfeição jurídica do ato ou sua inviabilidade jurídica. A nulidade portanto, é, sob um aspecto, vício, sob outro, sanção. 
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código de Processo Penal Interpretado. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 629.

Sobre as nulidades no processo penal, assinale a alternativa correta.