Simulado Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais - Exercícios

Simulado com 10 Questões de Direito Processual Penal (Recursos de Natureza Jurídica). Prova com Exercícios de Ensino Superior com Gabarito.

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  • 1 - Questão 64789 - Direito Processual Penal - Recursos de Natureza Jurídica - Nível Superior
  • No que tange à disciplina dos recursos em processo penal,
  • 3 - Questão 64791 - Direito Processual Penal - Recursos de Natureza Jurídica - Nível Superior
  • Segundo o que dispõe a legislação, bem como o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça acerca dos recursos no Processo Penal brasileiro, é correto afirmar:
  • 4 - Questão 64792 - Direito Processual Penal - Recursos de Natureza Jurídica - Nível Superior
  • Assinale a alternativa incorreta:
  • 5 - Questão 64793 - Direito Processual Penal - Recursos de Natureza Jurídica - Nível Superior
  • Sobre o sistema de recursos previsto na legislação processual penal, é correto afirmar:
  • 6 - Questão 64794 - Direito Processual Penal - Recursos de Natureza Jurídica - Nível Superior
  • Acerca dos defeitos processuais, do sistema recursal criminal e dos remédios impugnativos autônomos, assinale a alternativa INCORRETA.  
  • 7 - Questão 64795 - Direito Processual Penal - Recursos de Natureza Jurídica - Nível Superior
  • X, de 70 anos, ao descobrir a traição do namorado Y, com outra mulher, decide matá-lo, consumando o intento, ao decepar um de seus membros. X é denunciada por homicídio qualificado (art. 121, § 2° , inciso I, CP) (motivo torpe) e por vilipêndio a cadáver (art. 212, CP). A acusação é recebida pelo MM. Juízo da Vara do Tribunal do Júri, iniciando-se a fase de instrução preliminar. Encerrada a instrução, o Juiz pronuncia X, pelo homicídio qualificado (art. 121, § 2° , inciso I, CP). Entretanto, relativamente ao crime de vilipêndio a cadáver, o Juiz declara extinta a punibilidade de X, com fulcro no art. 61 do CPP, ante a prescrição em abstrato do delito. Da decisão de extinção da punibilidade, X apela, alegando inexistir vilipêndio a cadáver, já que o membro do namorado foi decepado enquanto Y ainda estava vivo, tanto que morreu por hemorragia. O processo é suspenso e enviado ao Tribunal de Justiça, o qual dá provimento ao recurso, reformando a decisão para absolver X, com fulcro no artigo 386, I, do CPP (restar provada a inexistência do fato).

    Acerca da questão descrita, pode-se elencar como correta a alternativa:
  • 8 - Questão 64796 - Direito Processual Penal - Recursos de Natureza Jurídica - Nível Superior
  • Em determinado processo, o réu Jeremias foi condenado pelo crime de roubo majorado pela ameaça exercida pelo emprego de arma de fogo, à pena total de seis anos de reclusão, em regime fechado. Em recurso exclusivo da defesa, o Tribunal de Justiça afasta a majorante reconhecida pelo Juízo de piso, porém acrescenta a majorante de a vítima estar em serviço de transporte de valores, que em momento algum fora aventada, reduzindo, ao final, a pena para cinco anos de reclusão. No que toca ao alcance do princípio da vedação da reformatio in pejus (artigo 617 do CPP), é correto afirmar que:
  • 10 - Questão 64798 - Direito Processual Penal - Recursos de Natureza Jurídica - Nível Superior
  • Assinale a alternativa incorreta:

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