Simulado Pressupostos de Admissibilidade - Exercícios com Gabarito

Simulado com 10 Questões de Direito Processual Penal (Pressupostos de Admissibilidade). Prova com Exercícios de Ensino Superior com Gabarito.

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  • 1 - Questão 64809 - Direito Processual Penal - Pressupostos de Admissibilidade - Nível Superior
  • Insatisfeita com eventual decisão proferida pelo magistrado, poderá a parte impugná-la através de diversas espécies recursais, sendo fundamental que a defesa técnica tenha conhecimento sobre as hipóteses de cabimento de cada recurso e suas principais características.

    Sobre o tema, é correto afirmar que:
  • 2 - Questão 64810 - Direito Processual Penal - Pressupostos de Admissibilidade - Nível Superior
  • Sobre os recursos no processo penal, é correto afirmar:
  • 3 - Questão 64811 - Direito Processual Penal - Pressupostos de Admissibilidade - Nível Superior
  • Após a devida instrução processual e a apresentação de memoriais, o juiz de direito condena o réu a 5 anos e 4 meses por crime de roubo cometido com arma de fogo. A sentença é publicada no dia 17 de julho, uma sexta-feira, da qual o advogado constituído toma ciência na própria audiência. O réu é intimado no dia 21 de julho, e o mandado juntado aos autos no dia 23, do mesmo mês. A defesa interpõe recurso de apelação no dia 28 de julho. Neste caso, o juiz
  • 4 - Questão 64812 - Direito Processual Penal - Pressupostos de Admissibilidade - Nível Superior
  • O MPDFT ofereceu denúncia contra Augusto, tendo-lhe imputado violação ao mandamento proibitivo disposto no art. 307 do CP, porquanto o denunciado teria atribuído a si falsa identidade para obter vantagem em proveito próprio. O juiz de direito do juizado especial cível e criminal rejeitou a denúncia ofertada. O parquet tomou ciência da decisão e dez dias depois interpôs recurso de apelação. O denunciado não foi encontrado para ser intimado, estando em lugar incerto e não sabido. Esgotadas as diligências cabíveis para localizar o recorrido, o MP requereu sua intimação por meio de edital.

    Nessa situação hipotética, o juiz de direito do juizado especial cível e criminal deve
  • 5 - Questão 64813 - Direito Processual Penal - Pressupostos de Admissibilidade - Nível Superior
  • Assinale a alternativa que NÃO corresponde a entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
  • 6 - Questão 64814 - Direito Processual Penal - Pressupostos de Admissibilidade - Nível Superior
  • Com relação ao direito processual penal e considerando a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
  • 7 - Questão 64815 - Direito Processual Penal - Pressupostos de Admissibilidade - Nível Superior
  • “O direito de defesa constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das expressões do princípio da dignidade da pessoa humana” ST , HC 89.176, Rel. Min. Gilmar Mendes, 2ª T, DJ de 22-9-2006). Em relação ao direito de defesa e seus consectários, é correto afirmar que:
  • 8 - Questão 64816 - Direito Processual Penal - Pressupostos de Admissibilidade - Nível Superior
  • Recursos.
  • 9 - Questão 64817 - Direito Processual Penal - Pressupostos de Admissibilidade - Nível Superior
  • Sobre os recursos em geral, assinale a afirmativa correta.
  • 10 - Questão 64818 - Direito Processual Penal - Pressupostos de Admissibilidade - Nível Superior
  • A respeito dos recursos cabíveis no processo penal brasileiro, assinale a opção correta.

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