Pressupostos de Admissibilidade - Exercícios com Gabarito

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10 questões Direito Processual Penal, Pressupostos de Admissibilidade, Ensino Superior

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1Questão 64809. Direito Processual Penal, Pressupostos de Admissibilidade, Ensino Superior

Insatisfeita com eventual decisão proferida pelo magistrado, poderá a parte impugná-la através de diversas espécies recursais, sendo fundamental que a defesa técnica tenha conhecimento sobre as hipóteses de cabimento de cada recurso e suas principais características.

Sobre o tema, é correto afirmar que:

2Questão 64810. Direito Processual Penal, Pressupostos de Admissibilidade, Ensino Superior

Sobre os recursos no processo penal, é correto afirmar:

3Questão 64811. Direito Processual Penal, Pressupostos de Admissibilidade, Ensino Superior

Após a devida instrução processual e a apresentação de memoriais, o juiz de direito condena o réu a 5 anos e 4 meses por crime de roubo cometido com arma de fogo. A sentença é publicada no dia 17 de julho, uma sexta-feira, da qual o advogado constituído toma ciência na própria audiência. O réu é intimado no dia 21 de julho, e o mandado juntado aos autos no dia 23, do mesmo mês. A defesa interpõe recurso de apelação no dia 28 de julho. Neste caso, o juiz

4Questão 64812. Direito Processual Penal, Pressupostos de Admissibilidade, Ensino Superior

O MPDFT ofereceu denúncia contra Augusto, tendo-lhe imputado violação ao mandamento proibitivo disposto no art. 307 do CP, porquanto o denunciado teria atribuído a si falsa identidade para obter vantagem em proveito próprio. O juiz de direito do juizado especial cível e criminal rejeitou a denúncia ofertada. O parquet tomou ciência da decisão e dez dias depois interpôs recurso de apelação. O denunciado não foi encontrado para ser intimado, estando em lugar incerto e não sabido. Esgotadas as diligências cabíveis para localizar o recorrido, o MP requereu sua intimação por meio de edital.

Nessa situação hipotética, o juiz de direito do juizado especial cível e criminal deve

5Questão 64813. Direito Processual Penal, Pressupostos de Admissibilidade, Ensino Superior

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

6Questão 64814. Direito Processual Penal, Pressupostos de Admissibilidade, Ensino Superior

Com relação ao direito processual penal e considerando a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

7Questão 64815. Direito Processual Penal, Pressupostos de Admissibilidade, Ensino Superior

“O direito de defesa constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das expressões do princípio da dignidade da pessoa humana” ST , HC 89.176, Rel. Min. Gilmar Mendes, 2ª T, DJ de 22-9-2006). Em relação ao direito de defesa e seus consectários, é correto afirmar que:

8Questão 64816. Direito Processual Penal, Pressupostos de Admissibilidade, Ensino Superior

Recursos.

9Questão 64817. Direito Processual Penal, Pressupostos de Admissibilidade, Ensino Superior

Sobre os recursos em geral, assinale a afirmativa correta.

10Questão 64818. Direito Processual Penal, Pressupostos de Admissibilidade, Ensino Superior

A respeito dos recursos cabíveis no processo penal brasileiro, assinale a opção correta.

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