Simulado Lei de Organização Criminosa - Exercícios com Gabarito

Simulado com 10 Questões de Direito Processual Penal (Lei de Organização Criminosa). Prova com Exercícios de Ensino Superior com Gabarito.

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  • 1 - Questão 64919 - Direito Processual Penal - Lei de Organização Criminosa - Nível Superior
  • No que se refere a organização criminosa, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 12.850/2013.
  • 2 - Questão 64920 - Direito Processual Penal - Lei de Organização Criminosa - Nível Superior
  • As penas do crime de promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa, do art. 2° da Lei n° 12.850/13, são aumentadas de 1/6 a 2/3, nos termos do parágrafo 4° , se
  • 3 - Questão 64921 - Direito Processual Penal - Lei de Organização Criminosa - Nível Superior
  • No início do ano de 2019, a Polícia Federal deflagrou uma operação que desmantelou uma organização criminosa de 20 pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, destinada à lavagem de dinheiro ilícito obtido de empresas públicas federais. Dentre os componentes da organização criminosa, foram identificados e presos 15 indivíduos. Moisés era um dos indivíduos que compunha a organização criminosa, liderada por Rodolfo, ambos presos na operação. Ainda no curso das investigações, Moisés, por meio do seu advogado, foi o primeiro dentre os integrantes da organização a procurar o Ministério Público Federal para realização da colaboração premiada, permitindo, com as suas informações, a identificação dos demais coautores da organização criminosa e a recuperação de parte do proveito das infrações penais praticadas pela organização. O pedido de homologação do acordo de colaboração premiada foi sigilosamente distribuído ao juiz competente. Nesse caso, nos termos preconizados pela Lei n° 12.850/2013,
  • 4 - Questão 64922 - Direito Processual Penal - Lei de Organização Criminosa - Nível Superior
  • A Lei nº 12.850/13 trouxe inovações legislativas com grande repercussão e aplicabilidade ao Direito Penal pátrio. O novo diploma legal definiu o conceito de organização criminosa e disciplinou sobre a investigação criminal, meios de obtenção de prova, dentre outros aspectos relacionados à persecução penal das infrações penais praticadas no contexto de uma organização criminosa.

    Sobre os aspectos materiais e processuais previstos na lei supramencionada, é correto afirmar que:
  • 5 - Questão 64923 - Direito Processual Penal - Lei de Organização Criminosa - Nível Superior
  • Tendo em conta a Lei das Organizações Criminosas, assinale a alternativa correta.
  • 6 - Questão 64924 - Direito Processual Penal - Lei de Organização Criminosa - Nível Superior
  • Acerca do que dispõe a Lei de Organizações Criminosas (Lei n° 12.850/2013), 
  • 7 - Questão 64925 - Direito Processual Penal - Lei de Organização Criminosa - Nível Superior
  • A Lei n° 12.850, de 2 de agosto de 2013, dentre outras disposições, definiu organização criminosa e dispôs sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. A seu respeito, é correto afirmar que
  • 8 - Questão 64926 - Direito Processual Penal - Lei de Organização Criminosa - Nível Superior
  • O Legislador brasileiro adotou, a partir de 2013, o termo “Organizações Criminosas” para tratar o tema, tão falado na mídia e na sociedade, das atividades reconhecidas como “Crime Organizado”. Por ensejar, para alguns, uma maior complexidade de aplicação de recursos e pessoas, de uma logística própria, que passaria despercebida ou pelo menos dificultaria os meios cotidianos de investigação e apuração de responsabilidades, a Lei 12.850/13, para além de trazer a definição objetiva de “Organização Criminosa”, traz também regras específicas para o procedimento. Uma delas, disposta no Capítulo III, se dá no âmbito da “Investigação e dos Meios de Obtenção de Prova”.

    Sobre estes, assinale a alternativa correta:
  • 9 - Questão 64927 - Direito Processual Penal - Lei de Organização Criminosa - Nível Superior
  • De acordo com a Lei nº 12.850/2013, considera-se Organização Criminosa:
  • 10 - Questão 64928 - Direito Processual Penal - Lei de Organização Criminosa - Nível Superior
  • Acerca do crime de organização criminosa, julgue os itens a seguir, tendo como referência a Lei n.º 12.850/2013.

    I Considera-se organização criminosa a associação composta por, pelo menos, três participantes que tenham por objetivo obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais.
    II Uma organização criminosa tem como característica elementar a estrutura ordenada e a divisão de tarefas.
    III A associação de pessoas com o fim de cometer infrações penais cujas penas cominadas forem inferiores a quatro anos será reconhecida como organização criminosa somente se pelo menos um de seus membros for servidor público.
    IV Para a consumação do crime de organização criminosa, é prescindível a prática de outros atos criminosos pela organização.

    Assinale a opção correta.

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