Simulado: Administração Direta - Administrativo - Exercícios com Gabarito

15 questões Direito Administrativo, Administração Direta, CESPE, Ensino Superior

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1Questão 65029. Direito Administrativo, Administração Direta, CESPE, Ensino Superior

Com relação a serviços públicos, julgue o próximo item.

Suponha-se que a União tenha criado um órgão no âmbito de um determinado ministério de forma a melhorar a prestação de um serviço público de sua competência. Nesse caso, tem-se uma hipótese de descentralização do serviço público.

2Questão 65030. Direito Administrativo, Administração Direta, CESPE, Ensino Superior

Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da organização administrativa e dos atos administrativos.

Ao instituir programa para a reforma de presídios federais, o governo federal determinou que fosse criada uma entidade para fiscalizar e controlar a prestação dos serviços de reforma. Nessa situação, tal entidade, devido à sua finalidade e desde que criada mediante lei específica, constituirá uma agência executiva.

3Questão 65031. Direito Administrativo, Administração Direta, CESPE, Ensino Superior

Em relação aos princípios da administração pública e à organização administrativa, julgue o item que se segue.

Quando a União cria uma nova secretaria vinculada a um de seus ministérios para repassar a ela algumas de suas atribuições, o ente federal descentraliza uma atividade administrativa a um ente personalizado. 

4Questão 65032. Direito Administrativo, Administração Direta, CESPE, Ensino Superior

Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração pública brasileira, julgue o item a seguir.

De acordo com o princípio fundamental da descentralização, é possível descentralizar atividades da administração federal para empresas privadas.

5Questão 65033. Direito Administrativo, Administração Direta, CESPE, Ensino Superior

Em relação à organização administrativa e às concessões e permissões do serviço público, julgue o item a seguir.

O Tribunal Regional Federal é órgão descentralizado da União que possui personalidade jurídica própria, portanto compõe a administração pública indireta.

6Questão 65034. Direito Administrativo, Administração Direta, CESPE, Ensino Superior

Com relação à organização administrativa e às licitações, julgue o próximo item.

Em razão da complexidade das atividades incumbidas à administração pelas normas constitucionais e infralegais, existem, nos estados, diversas secretarias de estado com competências específicas, notadamente em função da matéria. Essa distribuição de atribuições denomina-se descentralização administrativa.

7Questão 65035. Direito Administrativo, Administração Direta, CESPE, Ensino Superior

A respeito da centralização, descentralização, concentração e desconcentração e da organização administrativa da União, julgue o item subsequente.

Se determinada atribuição administrativa for outorgada a órgão público por meio de uma composição hierárquica da mesma pessoa jurídica, em uma relação de coordenação e subordinação entre os entes, esse fato corresponderá a uma centralização.

8Questão 65036. Direito Administrativo, Administração Direta, CESPE, Ensino Superior

A respeito da administração pública direta e indireta e de atos administrativos, julgue o item a seguir.

A atividade administrativa pode ser prestada de forma centralizada, em que um único órgão desempenha as funções administrativas do ente político.

9Questão 65037. Direito Administrativo, Administração Direta, CESPE, Ensino Superior

Acerca da organização da administração pública federal, julgue o item abaixo.

Considera-se desconcentração a transferência, pela administração, da atividade administrativa para outra pessoa, física ou jurídica, integrante do aparelho estatal.

10Questão 65038. Direito Administrativo, Administração Direta, CESPE, Ensino Superior

Com referência à organização administrativa da União, julgue o item seguinte.

A descentralização da administração pública será administrativa se o ente descentralizado tiver atribuições e competências não decorrentes das atribuições do ente central, como é o caso do governo do DF em relação à União.

11Questão 65039. Direito Administrativo, Administração Direta, CESPE, Ensino Superior

A respeito da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.

Ocorre o fenômeno de descentralização por serviços quando, por exemplo, no âmbito do MTE, cria-se um novo órgão e a ele são transferidas determinadas competências para a execução de serviços públicos.

12Questão 65040. Direito Administrativo, Administração Direta, CESPE, Ensino Superior

Acerca de organização administrativa e ato administrativo, julgue o item a seguir.

A existência de diversos ministérios, com atribuições distintas, constitui exemplo de descentralização administrativa.

13Questão 65041. Direito Administrativo, Administração Direta, CESPE, Ensino Superior

Com relação aos sujeitos que exercem a atividade administrativa, julgue os itens abaixo.

Desconcentração administrativa é a distribuição de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica.

14Questão 65042. Direito Administrativo, Administração Direta, CESPE, Ensino Superior

Com  relação  aos  órgãos  da  administração  pública  direta  e  indireta, julgue o item.

Os órgãos independentes são os que têm sua origem na  Constituição e não se submetem a nenhuma hierarquia  superior,  como,  por  exemplo,  a  presidência  da  República.

15Questão 65043. Direito Administrativo, Administração Direta, CESPE, Ensino Superior

Com  relação  aos  órgãos  da  administração  pública  direta  e  indireta, julgue o iten.

A Controladoria‐Geral é um órgão superior, pois exerce  função de comando, direção e controle e se sujeita ao  controle hierárquico de autoridade superior.