Simulado: Agências Reguladoras - Exercícios com Gabarito

10 questões Direito Administrativo, Agências Reguladoras, Ensino Superior

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1Questão 65074. Direito Administrativo, Agências Reguladoras, Ensino Superior

As Agências Reguladoras têm por finalidade regular a prestação de serviços públicos com o intuito de garantirem o direito do cidadão-usuário à qualidade desses serviços. Elas diferem das agências executivas no que tange, principalmente, à autonomia. NÃO é considerada uma Agência Reguladora:

2Questão 65075. Direito Administrativo, Agências Reguladoras, Ensino Superior

As entidades da Administração pública são classificadas em dois grupos: as que possuem personalidade de direito público e aquelas que possuem personalidade de direito privado. Dentre as que possuem personalidade de direito público estão as

3Questão 65076. Direito Administrativo, Agências Reguladoras, Ensino Superior

Modalidade de autarquia com o regime jurídico especial, portadora de autonomia reforçada em relação ao ente central, tendo em vista a necessidade de conferir tratamento técnico e maior segurança jurídica a determinado setor, pode ser conceituada como

4Questão 65077. Direito Administrativo, Agências Reguladoras, Ensino Superior

Por princípio, as agências reguladoras

5Questão 65078. Direito Administrativo, Agências Reguladoras, Ensino Superior

No que concerne às Agências Reguladoras, importantes entidades criadas para fiscalizar e regular serviços de determinados setores econômicos, assinale a afirmativa incorreta.

6Questão 65079. Direito Administrativo, Agências Reguladoras, Ensino Superior

Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, na respectiva maioria, à União ou a entidade da administração indireta.

A definição apresentada refere-se a

7Questão 65080. Direito Administrativo, Agências Reguladoras, Ensino Superior

Hércules, diretor-executivo de uma multinacional do setor de varejo, recebe um convite do Presidente da República para assumir cargo de diretor-geral de uma agência reguladora federal.
Entusiasmado com a oportunidade, mas com receio de abandonar seu emprego seguro na multinacional, Hércules pergunta ao seu amigo Aquiles, destacado jurista, sobre a possibilidade de perda de mandato de dirigentes das agências reguladoras. Aquiles informa, corretamente, que:

8Questão 65081. Direito Administrativo, Agências Reguladoras, Ensino Superior

Com relação às Agências Reguladoras, assinale a alternativa correta.

9Questão 65082. Direito Administrativo, Agências Reguladoras, Ensino Superior

Ao criar uma entidade da Administração indireta, o ente político pode optar pelo regime de direito público. Dentre as entidades que podem ser instituídas sob tal regime, estão:

10Questão 65083. Direito Administrativo, Agências Reguladoras, Ensino Superior

Sobre Agência Reguladora, a opção certa é: