Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor - Exercícios com Gabarito

Responda as 10 questões do simulado abaixo (Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor - Exercícios com Gabarito). Ao terminar a prova, clique em corrigir para ver o gabarito.

10 questões Direito Administrativo, Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor, Ensino Superior

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1Questão 65114. Direito Administrativo, Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor, Ensino Superior

Considere o seguinte caso hipotético: Foi firmado um Termo de Parceria entre o Poder Público e uma fundação pública, que possui como uma de suas finalidades, a promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

2Questão 65115. Direito Administrativo, Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor, Ensino Superior

A  respeito  da  distinção  existente  entre  organização  social  (OS)  e  organização  da  sociedade  civil  de  interesse  público  (OSCIP), assinale a alternativa correta.

3Questão 65116. Direito Administrativo, Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor, Ensino Superior

O Município Alfa decidiu estimular a participação de organização da sociedade civil sem fins lucrativos, que não contasse com qualquer qualificação obtida com base em legislação específica, em projetos de interesse público e recíproco. Para tanto, lançou chamamento público para que os interessados apresentassem os seus projetos, sendo celebrado ajuste com a organização vencedora, que seria contemplada com a transferência de recursos financeiros.

À luz da sistemática vigente, o referido ajuste terá a forma de:

4Questão 65117. Direito Administrativo, Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor, Ensino Superior

Considerando a relevância das atividades desenvolvidas em benefício da educação, por determinada associação da sociedade civil sem fins lucrativos, que não remunerava seus dirigentes e que empregava no seu objeto social todos os recursos que obtinha, o Município Alfa decidiu celebrar ajuste com essa associação, sem a transferência de recursos financeiros, para que pudessem desenvolver determinado projeto em conjunto.

Considerando que a referida associação não possuía qualquer qualificação fornecida pela legislação específica, o ajuste a ser celebrado é o:

5Questão 65118. Direito Administrativo, Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor, Ensino Superior

Considere o seguinte caso hipotético: a Prefeitura do Município “X” pretende qualificar como organização social uma pessoa jurídica de direito privado cuja atividade é dirigida à proteção e preservação do meio ambiente. O Procurador “Y” é instado a se manifestar sobre a aplicação da Lei n° 9.637/98 e o contrato de gestão que será firmado com vistas à formação da parceria. É correto afirmar que o Poder Executivo, nos termos da referida espécie normativa, poderá qualificar como organizações sociais pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos

6Questão 65119. Direito Administrativo, Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor, Ensino Superior

As parcerias celebradas entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos estabelecidos em planos de trabalho, serão, em regra, precedidas de chamamento público cujo critério de julgamento, obrigatoriamente, será

7Questão 65120. Direito Administrativo, Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor, Ensino Superior

A Lei n° 9.790/99 traz a possibilidade de as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, serem qualificadas, pelo Poder Público, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs e poderem com ele relacionar-se por meio de parceria. São passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público:

8Questão 65121. Direito Administrativo, Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor, Ensino Superior

O acordo firmado por entidades públicas de qualquer espécie, ou entre estas e organizações particulares, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, trata-se de:

9Questão 65122. Direito Administrativo, Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor, Ensino Superior

Até recentemente, havia o entendimento dos especialistas de que a sociedade poderia ser classificada em dois setores, o primeiro sendo o Poder Público e o segundo o Mercado.

Com o crescente número de demandas sociais não atendidas pelo Estado, um terceiro setor começa se consolidar e ganhar importância no atendimento das demandas da sociedade.

Assinale a opção que indica uma organização do terceiro setor.

10Questão 65123. Direito Administrativo, Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor, Ensino Superior

No terceiro setor da economia estão presentes as entidades privadas, chamadas pela doutrina de paraestatais, que atuam ao lado da Administração Pública, sem finalidade lucrativa e executam atividades de interesse social.

Dentre elas, destacam-se as qualificadas como Organizações Sociais (OS`s) que, como disposto na Lei nº 9.637/98,

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